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Atos Oficiais publicados em 04/09/2009


RESUMO DE ATOS ASSINADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL EM 01, 02 e 03.09.09.

EXONERANDO NA FORMA DO ART. 60, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 2.994/82.

NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

. MARISTELA MARIA DE SOUZA do cargo comissionado de Gerente de Acompanhamento de Contratos e Convênios, PC-T, a partir de 01.09.09.

 

. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA do cargo comissionado de Coordenador de Controle Externo e Social, PC-OP1, a partir de 01.09.09.

 

NOMEANDO NA FORMA DO ART. 11, INCISO III, DA LEI Nº 2.994/82.

NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

. MARISTELA MARIA DE SOUZA para exercer o cargo comissionado de Secretário Executivo, PC-E, a partir de 01.09.09.

 

. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA para exercer o cargo comissionado de Gerente de Acompanhamento de Contratos e Convênios, PC-T, a partir de 01.09.09.

 

COLOCANDO À DISPOSIÇÃO NA FORMA ART. 1º, INCISO II E § 2º, DO DECRETO Nº 14.333, DE 07.07.09 SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, MEDIANTE RESSARCIMENTO. (Proc. 5218051/09)

DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA:

. O Agente de Suporte Operacional ADEZITA RODRIGUES LIMA SPRANDEL, matrícula nº 106801, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Motorista CARLOS RUBENS NEVES RODRIGUES, matrícula nº 59463, lotado na SETRAN. (proc. 5218051/09)

 

. O Auxiliar Administrativo DELIZA PIRES DE ALVARENGA, matrícula nº 64866, lotado na SEMMAM. (proc. 5218051/09)

 

. O Auxiliar Administrativo EDNEA HARCKBART, matrícula nº 90964, lotado na SEMFA. (proc. 5218051/09)

 

. O Professor PEB III GERUZA GUERRA CORREA, matrícula nº 177318, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Professor PEB III ISABEL FRAGA DANTAS, matrícula nº 69272, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Auxiliar Administrativo JACQUELINE ROCHA FERREIRA FREITAS, matrícula nº 80565, lotado na SEMMAM. (proc. 5218051/09)

 

. O Auxiliar Administrativo JACY BATISTA, matrícula nº 84034, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Agente de Suporte Operacional JOANA D’ARC DA CUNHA MIRANDA, matrícula nº 106712, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Agente de Suporte Operacional LAERTE NASCIMENTO ARAÚJO, matrícula nº 58661, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Agente de Suporte Operacional LEONARDO NUNES DE ALMEIDA, matrícula nº 135844, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Auxiliar Administrativo MARIA DE FÁTIMA ABREU, matrícula nº 84751, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Agente de Suporte Operacional MARIA JOSÉ DAS NEVES PEREIRA, matrícula nº 106720, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Agente de Suporte Operacional MARILDA CUNHA CASTELLO, matrícula nº 60917, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Agente de Suporte Operacional MARIZETE AGUIAR RODRIGUES, matrícula nº 106844, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Agente de Suporte Operacional MARLI PINTO NASCIMENTO, matrícula nº 83461, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Assistente Administrativo MARLUCI PINTO GONÇALVES, matrícula nº 47899, lotado na SEMMAM. (proc. 5218051/09)

 

. O Auxiliar Administrativo REGINA CELIA AGUIAR, matrícula nº 82007, lotado na SEDEC. (proc. 5218051/09)

 

. O Atendente RITA DE CÁSSIA DA CUNHA PRATTI, matrícula nº 48364, lotado na SEMUS. (proc. 5218051/09)

 

. O Professor PEB II SUZANE LOYOLA COSTA, matrícula nº 117463, lotado na SEMAD. (proc. 5218051/09)

 

. O Agente de Suporte Operacional TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO, matrícula nº 47473, lotado no GABPREF. (proc. 5218051/09)

 

. O Técnico de Enfermagem ELISABETH ÂNGELA ENDLICH, matrícula nº 182656, lotado na SEMUS. (proc. 5638083/09)

 

CONCEDENDO LICENÇA SEM VENCIMENTOS, PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, NA FORMA DO ART. 102, DA LEI Nº 2.994/82 E DECRETO Nº 9.574/95.

. Ao Professor PEB III WAGNER CARDOZO, matrícula nº 441015, do Quadro Estatutário, lotado na SEME, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01.09.09.

 

DEMITINDO NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 176, POR COMETER INFRAÇÃO DISCIPLINAR CAPITULADA NA ALÍNEA "k" DO INCISO III DO ART. 177, AMBOS DA LEI Nº 2.994/82, COMBINADO COM O § 2º DO ART. 186 DA MESMA LEI.

. O Auxiliar Administrativo WALLACE ANTÔNIO VIEIRA BORGES, matrícula nº 70173, do Quadro Estatutário, lotado na SEME, com incompatibilidade de 02 (dois) anos.

 

 

DECRETO Nº 14.395

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área no bairro Mangue Seco.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no Art. 5º, alínea "k", do Decreto-Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o direito de posse exercido por Gilcéia Paulino, Neuzilene Vacileske e terceiros interessados, sobre uma área de terra medindo 77,71m² (setenta e sete metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), situada no Bairro Mangue Seco, nesta Capital, com a seguinte confrontação: frente com 12,37m (doze metros e trinta e sete centímetros) para Servidão; fundos com 7,43m (sete metros e quarenta e três centímetros) para Denilda Fernandes Coelho; lado direito com 9,85m (nove metros e oitenta e cinco centímetros) para João Pedro Ferreira da Ressurreição; lado esquerdo com 9,45m (nove metros e quarenta e cinco centímetros) para Rosinéia Nascimento Martins, Denilda Fernandes Coelho e Servidão, e respectivas benfeitorias ali inseridas, constituídas de casa de madeira medindo 17,67m² (dezessete metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados), casa de madeira medindo 11,46m² (onze metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), destinadas a preservação ambiental.

Art. 2º. Os recursos financeiros para execução da presente desapropriação são provenientes de recursos próprios do Município, constantes do orçamento do corrente exercício.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Fica revogado o Decreto nº 13.551, de 23 de outubro de 2007.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 02 de setembro de 2009.

João Carlos Coser

-Prefeito Municipal

Paulo Maurício Ferrari

-Secretário Municipal de Obras

 

 

DECRETO Nº 14.396

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área no bairro Romão.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no Art. 5º, alínea "i", do Decreto-Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o direito de posse exercido pelo Espólio de Maria da Penha Balestrero Bezerra, sobre uma área de terra medindo 138,78m² (cento e trinta e oito metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), situada no Beco Domingos Carneiro, nº 35, Bairro Romão, nesta Capital, com as seguintes confrontações: frente com 9,97m (nove metros e noventa e sete centímetros) para o Beco Domingos Carneiro; fundos com 9,21m (nove metros e vinte e um centímetros) para Valdete Felipe Chagas; lado direito com 16,54m (dezesseis metros e cinqüenta e quatro centímetros) para Stael Encarnação Fontana; lado esquerdo com 13,81m (treze metros e oitenta e um centímetros) para Francis Santos Lemos, e respectivas benfeitorias ali inseridas, constituídas de edificação com 01 (um) pavimento em alvenaria e cobertura de laje, medindo 73,21m² (setenta e três metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), e área com cobertura de amianto medindo 11,82m² (onze metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), destinadas a ampliação de via pública.

Art. 2º. Os recursos financeiros para execução da presente desapropriação são provenientes de recursos próprios do Município, constantes do orçamento do corrente exercício.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 02 de setembro de 2009.

João Carlos Coser

-Prefeito Municipal

Paulo Maurício Ferrari

-Secretário Municipal de Obras

 

 

DECRETO Nº 14.397

Designa Defensor Dativo na Corregedoria da Procuradoria Geral do Município.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória, tendo em vista o disposto no Decreto nº 13.847, de 05 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica designado o servidor Marizeti Rocha Zanelato, matrícula nº 108294, para desempenhar a função de Defensor Dativo nos processos administrativos disciplinares, na Corregedoria da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º. Fica excluída o servidor Jocarly Coutinho Júnior, matrícula nº 529842, da função de Defensor Dativo da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   

Palácio Jerônimo Monteiro, em 02 de setembro de 2009.

João Carlos Coser

-Prefeito Municipal

Jader Ferreira Guimarães

-Procurador Geral do Município

 

 

DECRETO Nº 14.398

Exclui e inclui Membro na 2ª Câmara Processante da Corregedoria, da Procuradoria Geral do Município.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 13.847, de 05 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica excluída da 2ª Câmara Processante da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município de Vitória o servidor Marizeti Rocha Zanelato, matrícula n.º 108294, da função de membro.

Art. 2º. Fica incluída na 2ª Câmara Processante da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município de Vitória o servidor Jocarly Coutinho Júnior, matrícula n.º 529842, na função de membro.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 02 de setembro de 2009.

João Carlos Coser

-Prefeito Municipal

Jader Ferreira Guimarães

-Procurador Geral

 

 

Secretaria de Administração

PORTARIA Nº 142

O Secretário Municipal de Administração no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 003, de 03 de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art.1º – Informar que os servidores em Estágio Probatório, listados no ANEXO I, serão avaliados após 01 (um) mês da publicação desta Portaria.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Vitória, 02 de setembro de 2009.

Valdir Massucatti

-Secretário de Administração

ANEXO I

Nome

Secretaria

ABIGAIL LOPES

SEMUS

ADAO JOSE BOURGUIGNON VEDOVA

SEMCID

ADHERBAL BORGES JUNIOR

SEMMAM

ADRIANO ESTEVES

SETRAN

ALEX CAMPOS DE JESUS

SEMCID

ALINE CAETANO MARCHETTE

SEMUS

ANALIA COSTA OLIVEIRA

SEME

ANDREIA SIBIEN MARQUEZINI

SEMESP

ANTONIETA BOTELHO

SEME

AUDIFAX DA CONCEIÇAO PLINIO NASCIMENTO JUNIOR

SEME

BRUNA PREDERIGO STIBA

SEDEC

CAMILA CRISTINA DE MORAIS

SEDEC

CHRISTIANNE PRETTI FELIPPE

SEME

CLAUDIA LUCIA SAMPAIO

SEME

CLAUDIA RAIZER MOURA SANTOS

SEME

CLEYSON VICENTE DOS SANTOS

SEMUS

CRISTIANI BANHOS FERREIRA

SEMUS

DAVI MARQUES ABREU

SEMOB

DAVI ROCHA PAIVA

SEMMAM

DULCIMAR MARIA COLOMBO PEPINO

SEME

ELIANDRA PRIMO

SETGER

ELUAR DE OLIVEIRA FERNANDES

SEMUS

ERICA LOPES CORDEIRO

SEMMAM

ESTHER ROBERTS COLOMBO

SEME

FABIANNA OLIVEIRA LOURENCO

SEME

FABIO DE SOUZA PEREIRA

SEME

FABIO KADRATZ KLEMZ

SEMUS

FABIO OLIMPIO VENTURIM

SEMUS

FABRICIA ASSIS GONÇALVES

SEME

FABRICIA GONÇALES

SEME

FABRICIO SERAFIM QUARESMA

SEME

FELIPE DOS SANTOS CAVATTI

SEMMAM

FLAVIA BRAGATTO CETTO

SEME

FLAVIA CHISTE ROCHA

SEME

FRANKYSPLESLY ARAÚJO PEROVANO

SEMUS

GABRIEL FERREIRA SOARES

SEMUS

GENILDA GAIA COUTINHO

SEMUS

GEVANILDA LOURENÇO SOARES

SEMUS

GILBERTO BOSSATO

SETGER

GILCELENE PONTES DE JESUS

SEME

GISELIA DA PENHA VOLPATO

SEMUS

GISELY MARA FAVALESSA

SEME

IGOR PIMENTEL BARBOSA

SEME

INGRID TONON MIRANDA

SEMSU

JOAO FORTUNATO SOARES DE QUADROS JUNIOR

SEME

JOAO LUIS RAMOS

SEMC

JOSE MORAIS DA SILVA

SEME

JOSE OLIVEIRA NALI

SEMMAM

JULIANA MARTINS BALLA

SEME

JURANDINA MATIAS

SEMUS

KATIA SILENI VALVASSORI SPERANDIO

SEME

LEONARDO JUSIE GOMES

SEME

LEONARDO SILVA MACHADO

SEMCID

LEONEL PAULINO GONÇALVES

SEMUS

LISSANA NOLASCO DA COSTA

SEMAD

LUCIA MARIA DA SILVA CARNEIRO

SEMUS

LUCIANO FERNANDES BUTERI

SEME

LUCILA CONCEIÇÃO FRIZZERA FERREIRA

SEME

MAGALY MACHADO OLIVEIRA

SEMUS

MAHIRA LUISE RODRIGUES CALDERON MORALES

SETRAN

MARCIA LEANDRA GABRIEL DOS SANTOS

SEME

MARCIO CERQUEIRA PRATA

SEMAD

MARIA CRISTIANE DA VITORIA

SEMUS

MARIA FERNANDA TRABACH FERNANDES

SEME

MARIA LUZIA PALMEIRA RODRIGUES

SEMUS

MARILENE BARBOZA FERNANDES XAVIER

SEMUS

MARINALVA OLIVEIRA DE SOUZA

SEMUS

MARLENE NETO DOS REIS

SEMUS

MAURICIO PACHECO DA ROSA

SEMFA

NAASSOM CESARIO RIBEIRO

SEMUS

NÚBIA CARLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

SEDEC

PATRICIA LESLIE BARRAGAN MACEDO

SEMUS

PATRICIA LOPES PENA MATEUS

SEMUS

PATRICIA TORRES DE SOUZA CARDOSO

SEME

PAULO CELSO MORAIS MARTINS

SEMUS

PAULO CESAR BARBOSA FERNANDES

SEMFA

PAULO HENRIQUE MARCIANO GUERRA

SEMUS

PEDRO HENRIQUE ANDRADE DUTRA

SEMAS

PRISCILLA ZAMPROGNO HARRIGAN

SEME

RAFAEL PYLRO

SETGER

RAQUEL DE FARIA FERNANDES

SEMUS

RAULINO PEREIRA GOUVEIA

SETGER

RENATA APARECIDA BORGES PERES

SEME

RENATO SANTOS SPINELLI

SEME

RICARDO BORGES DA SILVA

SEME

ROBERTA LUIZA DE OLIVEIRA

SEMUS

ROBERTA PISSINATTI DOS SANTOS

SEMUS

ROGERIO CANDOTTI

SEMOB

ROSSANA DIAS

SEME

SABRINA HONORATO SOBRINHO

SEMUS

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA

SEME

SÉRGIO ANTONIO FERREIRA

SEMUS

SERGIO LAURO DE ANDRADE

SEMUS

SERGIO MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA

SEMUS

SIHARA BARCELOS FELIX

SEME

SOLANGE MARIA SANTANNA ALCANTARA

SEMUS

SUZANA MARIA DE OLIVEIRA

SEME

TAMARA MATOS DE MOURA

SEMAD

TATIANA ENDLICH CARLETTO

SEDEC

TATIANA NOVAES KUNZENDORFF MACHADO

SEME

TATIANE COMERIO

SEMUS

VALESKA LIMA DE OLIVEIRA MOZER

SEMUS

VINICIUS VALIM ROCHA

SEMMAM

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em atendimento ao disposto no art. 26, da Lei 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso IV da mesma Lei, a contratação das empresas EXFARMA LTDA no valor de R$ 25.808,20 (vinte e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte centavos) e JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA no valor de R$: 32.410,10 (trinta e dois mil e quatrocentos e dez reais e dez centavos), para fornecimento de medicamentos visando atender Mandado Judicial impetrado por usuários: Maria Salamoni Baptista, Rita de Cássia Machado Campos e Edvaldo Ferreira de Aquino, no valor global de R$ 58.218,30 (cinqüenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e trinta centavos), conforme Opinamento jurídico, exarado às fls.197/201, e do Parecer Técnico nº 1163/2009/CGM, às fls 202/203, do processo administrativo nº 5447562/2009

Vitória, 02 de setembro de 2009

Luiz Carlos Reblin

-Secretário Municipal de Saúde

 

 

PORTARIA Nº 56

O Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n.º 7.527/2008 de 22/07/2008, resolve:

Art. 1º - Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – Orçamento 2009.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 3 de setembro de 2009

Maurício Cézar Duque

-Secretário de Fazenda

                                                                     R$ 1,00

ANEXO I

Decréscimo

Código

Especificação

Natureza

Valor

21.01
1339200232.0341
29.01
0412200042.0001
13.01
1545100142.0067

15.01
1012200042.0003
1012200042.0003
1012200042.0003
1030200052.0070

Secretaria de Cultura
Formação e Promoção Cultural
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
Manutenção dos Serviços Administrativos
Secretaria de Obras
Mapeamento e Monitoramento das Áreas sob Risco de Deslizamento
Secretaria de Saúde
Construção e Reforma de Prédios Públicos
Construção e Reforma de Prédios Públicos
Construção e Reforma de Prédios Públicos
Reorganização, Ampliação, Regulação e Manutenção da Atenção Especializada


339039.00

339092.00

339039.00


449052.00
449061.00
449093.00
339037.00


3.100

20

15.221


27.144
2.000
10.000
8.904

Total

 

66.389

R$ 1,00

ANEXO II

Acréscimo

Código

Especificação

Natureza

Valor

21.01
1339200232.0341
29.01
0412200042.0001
13.01
1545100142.0067

15.01
1012200042.0003
1030200052.0070

Secretaria de Cultura
Formação e Promoção Cultural
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
Manutenção dos Serviços Administrativos
Secretaria de Obras
Mapeamento e Monitoramento das Áreas sob Risco de Deslizamento
Secretaria de Saúde
Construção e Reforma de Prédios Públicos
Reorganização, Ampliação, Regulação e Manutenção da Atenção Especializada


339036.00

339093.00

339092.00


449051.00
339032.00


3.100

20

15.221


39.144
8.904

Total

 

66.389

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Pregão Eletrônico n.º 171/2009

O Município de Vitória torna público que o Pregão em referência, que se encontrava SUSPENSO "sine die" para alterações no Edital, fica remarcado conforme datas e horários abaixo. O novo edital com as devidas alterações estará disponível nos sites: www.vitoria.es.gov.br, link: Editais e  www.licitacoes-e.com.br.

Processo nº: 3722224/2009

Objeto: Aquisição de materiais/instrumentais odontológicos.

Início de entrega das propostas: dia 09/09/2009.

Abertura das propostas: às 08:30h do dia 18/09/2009.

Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 18/09/2009.

Informações: Telefax: (27) 3132.5025

Vitória-ES, 04 de setembro de 2009.

Flavio Cosmi Petri

- Pregoeiro Municipal

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Pregão Eletrônico n.º 176/2009

O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote.

O edital estará disponível nos sites: www.vitoria.es.gov.br, link: Editais e www.licitacoes-e.com.br.

Processo nº: 3721522/2009

Objeto Aquisição de materiais e reagentes para realização de detecção virológica em aedes aegypti adultos.

Início de entrega das propostas: dia 09/09/2009

Abertura das propostas: às 08:30h do dia 18/09/2009

Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 18/09/2009

Informações: Telefax: (27) 3132.5025

Vitória-ES, 03 de setembro de 2009

Marilene Graceli Tenório

- Pregoeira Municipal

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Pregão Eletrônico n.º 177/2009

O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço. O edital estará disponível através do site www.vitoria.es.gov.br (link: Editais - Pregões) e www.licitacoes-e.com.br, sendo que o pregão será realizado através deste último.

Processo n.º 4932348/2009

Objeto: Prestação de serviços de locação de espaço físico e equipamentos, serviços de apoio e fornecimento de alimentação (coffee break, jantar e coquetel).

Início de entrega das propostas: dia 04/09/2009

Abertura das propostas: às 09:00h do dia 18/09/2009

Início da sessão de disputa: às 10:00h do dia 18/09/2009

Informações: Telefone: (27) 3382.6249 - Fax: 3382.6259

Vitória-ES, 03 de setembro de 2009

Maria Paula Ramos Azevedo

- Pregoeira Municipal

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Pregão Eletrônico nº 178/2009

O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. O edital encontra-se disponível no site www.vitoria.es.gov.br, link "Editais" e www.licitacoes-e.com.br.

Processo nº 5261946/2009

Objeto: Aquisição de medicamento (insulina glargina) para atendimento de decisões judiciais.

Início de entrega das propostas: dia 09/09/2009.

Abertura das propostas: às 08:00 horas do dia 18/09/2009.

Início da sessão de disputa: às 10:00 horas do dia 18/09/2009.

Informações: Telefax: (27) 3132.5025.

Vitória-ES, 03 de setembro de 2009.

Ires Almerinda Neves Moschen 

- Pregoeira Municipal

 

 

SECRETARIA DE OBRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 12/09

O Município de Vitória torna público aos interessados que fará realizar no dia 23/09/2009, às 14h, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Obras, na Avenida Vitória, nº 2552, bairro Horto, nesta Capital, a TOMADA DE PREÇOS nº 12/09, do tipo menor preço, que trata da EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO ANTIGO AMERICANINHO PARA ESPAÇO ALTERNATIVO DO CMEI ERNESTINA PESSOA – CENTRO, nesta Capital, conforme autorização contida no processo nº 1017193/2009. O edital e documentação anexa poderão ser adquiridos mediante o fornecimento de um CD.

Vitória, 03 de setembro de 2009

Valflan Alves de Azevedo

-Presidente da CPL

 

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34

O Município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 746.832,00 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais), referentes ao Contrato de Financiamento e Repasse nº 0189.341-92/2006, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Vitória/ES, objetivando a execução do sistema de esgotamento sanitário do Bairro Santo Antônio e adjacências, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos.

Vitória, 03 de setembro de 2009.

Maurício Cézar Duque

- Secretário de Fazenda

 

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35

O Município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 96.881,06 (noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais, seis centavos), referentes ao Contrato de Financiamento e Repasse nº 0228.769-08/08, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Vitória/ES, objetivando a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros São Pedro e Santo Antônio, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos.

Vitória, 03 de setembro de 2009.

Maurício Cézar Duque

- Secretário de Fazenda

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Resumo de instrumento de Termo de Doação

Termo de Doação: 05/09

Processo: 4706629/08

Donatário: Associação dos Socorristas e Brigadistas do Estado do ES

Objetivo: Transferência a título de doação de 03 (três) Motocicletas

Valor: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Resumo de instrumento de Termo de Doação

Termo de Doação: 06/09

Processo: 4441603/08

Donatário: Associação dos Socorristas e Brigadistas do Estado do ES

Objetivo: Transferência a título de doação de bens móveis (cadeiras e computadores)

Valor: R$ 4.220,00 (quatro mil e duzentos e vinte reais)

 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social  – CMHIS

Vitória, 01de setembro de 2009. SEHAB/SE-CMHIS - OF. N. º 85/2009

Prezado (a) Conselheiro (a),

Convocamos V. S. ª a participar da 27ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, a se realizar no dia 10/09/2009, às 14:30 horas, no Auditório do CIAC – 9º andar, localizado à Rua Vitório Nunes da Motta, 220 – Ed. Ítalo Batan Regis/CIAC.

Assuntos de Pauta:

1. Abertura

1.1. Palavra do Presidente: Prestação de contas acerca da Política Habitacional de Vitória;

1.2. Homologação da Ata da 26ª Reunião Ordinária 18/05/09.

2. Parte Normativa

2.1. Entrega dos certificados aos Conselheiros de Habitação - Gestão 2006 a 2008;

2.2. Posse dos Conselheiros de Habitação - Gestão 2009 a 2011.

2.3. Eleição da Comissão Permanente para Avaliação de inclusão e suspensão em programa habitacional.

3. Informes da Secretaria Executiva

3.1. Ação de Alto de Tabuazeiro.

Sérgio de Sá Freitas

– Presidente do CMHIS

 

 

SECRETARIA DE OBRAS

Resumo de Instrumento Contratual, em atendimento ao Artigo 61 Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.666/93

Contrato nº 017/09

Contratada:  Eseel – Espírito Santo Engenharia Estrutural Ltda.

Objeto: Elaboração de projeto de recuperação, reforço e modificações na estrutura do Sambão do Povo

Valor: R$ 14.800,00

Dotação: 13.01.15.122.0004.2.0003 – Construção e reforma de prédios públicos – 4.4.90.51.01 – Estudos e projetos

Prazo de Vigência: 30 dias

Processo nº 1661450/2009

Nota de empenho no 15004-000

 

 

Contrato nº 018/09

Contratada:  Eseel – Espírito Santo Engenharia Estrutural Ltda.

Objeto: Elaboração de projeto de reforço da estrutura dos muros dos CMEI´s Cecília Meireles e Rubem Braga

Valor: R$ 8.350,00

Dotação: 13.01.15.122.0004.2.0003 – Construção e reforma de prédios públicos – 4.4.90.51.01 – Estudos e projetos

Prazo de Vigência: 20 dias

Processo nº 3555474/2009

Nota de empenho no 15022-000

 

 

SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE PROJETOS E OBRAS ESPECIAIS

Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao Artigo 61Parágrafo Único da Lei Federal nº 8666/93

Aditivo nº 08

Processo nº 4861374/2009

Contrato original nº 02/07 – Processo nº 827610/2007

Objeto do contrato original: Execução das obras de reforma, adequação, recuperação e urbanização da orla de Camburi

Contratada: A Madeira Indústria e Comércio Ltda

Objeto do aditivo: Decréscimo de serviços já contratados e acréscimo de novos serviços, sem alteração do valor contratual.

 

 

Aditivo nº 05

Processo nº 3098888/2009

Contrato original nº 03/07 – Processo nº 659258/2007

objeto do contrato original: Prestação de serviços especializados de apoio ao gerenciamento geral, elaboração de projetos, supervisão da elaboração de projetos e da execução de obras do programa integrado de ações múltiplas na infra-estrutura urbana do Município de Vitória

Contratada: Consórcio Enger-Aquaconsult

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo contratual em 243 (duzentos e quarenta e três) dias.

 

 

Aditivo nº 02

Processo nº 840687/2009

Contrato original nº 002/08 – Processo nº 3825141/2007

objeto do contrato original: Elaboração de estudos urbanísticos com foco em iluminação pública, resultando em projetos básicos e executivos de iluminação para atendimento às demandas crescentes de melhoria, expansão e redução dos custos/tempo de manutenção

Contratada: Estudos Técnicos e Projetos ETEP Ltda

Objeto do aditivo: Acréscimo de serviços já contratados e acréscimo de novos serviços, com acréscimo do valor contratual em R$ 142.440,00

Dotação: 23.01.15.451.0058.2.0264 – Manutenção da iluminação pública com menos falhas e mais econômicas – 3.3.90.39.06 – Estudos, pesquisas e planejamento

Nota de Empenho: 15135-000

 

 

SECRETARIA DE FAZENDA

PORTARIA Nº 57/2009

O Secretário de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 75 do Decreto nº 13.314, de 02 de maio de 2007,

RESOLVE:
Art. 1º.
Os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, usuários do modelo de Nota Fiscal de Mercadoria e Serviço de que trata o inciso XI, do Parágrafo único, do artigo 73 do Decreto nº 13.314/2007, os quais, por opção própria ou por imposição da legislação estadual, tenham adotado o uso de Nota Fiscal Eletrônica relativamente às operações de circulação de mercadorias e serviços sujeitas ao ICMS, ficam obrigados ao uso de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no que se refere às prestações de serviços submetidas ao ISSQN.

Art. 2º. O disposto no artigo 1º aplica-se a partir da data de emissão da primeira Nota Fiscal Eletrônica, cuja operação se referir a circulação de mercadorias e serviços sujeita ao ICMS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 03 de setembro de 2009.

Maurício Cézar Duque

-Secretário de Fazenda