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Atos Oficiais publicados em 28/08/2009


PORTARIA Nº.139

O Secretário de Administração, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 36 Decreto n.º 13.676, de 14 de janeiro de 2008,

CONSIDERANDO a implantação do Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta do Município de Vitória;

CONSIDERANDO a necessidade de maior integração entre as unidades administrativas, e a implementação de um processo de planejamento de compras, e

CONSIDERANDO que o planejamento das compras previne a ocorrência da falta de materiais e/ou equipamentos nos diversos setores, bem como o parcelamento de compras,

R E S O L V E:

Art. 1º. Os procedimentos destinados a Licitação para aquisição de bens e/ou contratação de serviços através do Sistema de Registro de Preços, serão realizados na forma da Norma de Procedimentos 02.09 e deverão obedecer ao Cronograma para aquisição de bens e/ou contratação de serviços constante do Anexo I.

§ 1º. Os documentos encaminhados após a data-limite estabelecida no Anexo I serão processados no período subseqüente.

§ 2º. Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior, as demandas cujas peculiaridades devidamente demonstradas e justificadas, forem aprovadas pelo Secretário do Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços.  

Art. 2º. As unidades requisitantes encaminharão as informações referentes às necessidades de registro de preços para futuras e eventuais aquisições e/ou contratações de serviços à Equipe Administrativa Financeira ou unidade equivalente a qual providenciará a emissão do Plano Anual de Suprimentos e o encaminhamento ao Órgão Gerenciador, em se tratando de material não estocável e/ou contratação de serviços.

§ 1º. Em se tratando de material estocável, de uso comum, caberá aos almoxarifados levantar os materiais e quantitativos demandados pelos setores administrativos.

§ 2º. Na hipótese do parágrafo anterior, caberá às secretarias cujo atendimento de material estocável seja realizado pela Coordenação de Almoxarifado Central – SEMAD, encaminhar previamente ao almoxarifado correspondente, planilhas de consumo com previsão das necessidades apresentadas em razão de criação de novos setores e aumento do consumo, cujas demandas serão consideradas para o exercício subseqüente.

§ 3º. A critério das Secretarias Municipais, em se tratando de material estocável a ser adquirido com verba própria, a demanda poderá ser encaminhada diretamente ao Órgão Gerenciador, nas datas estabelecidas no cronograma, acompanhada do Plano Anual de Suprimentos – PAS, Termo de Anuência e Termo de Referência.

Art. 3º. O Cronograma Anual constante do Anexo I refere-se à fase licitatória que precede a Ata de Registro de Preços, sendo que quando da efetiva necessidade de aquisição e/ou contratação deverá ser protocolizado processo distinto através de Solicitação de Compras e/ou Solicitação de Serviços.

Art. 4º. Eventuais alterações no Cronograma deverão ser submetidas ao Órgão Gerenciador para verificação e eventual aprovação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Vitória, 26 de agosto de 2009.

Valdir Massucatti

-Secretário Municipal de Administração

                    ANEXO I

NATUREZA

Descrição

 

 

Detalhamento

1º PERÍODO

2º PERÍODO

Envio Plano Anual Suprimentos

Envio Plano Anual Suprimentos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gêneros Alimentícios e Bebidas

 

Água Mineral

DE 01/08 A 30/08

-

 

Coffee break, lanche

DE 01/06 A 30/06

-

 

Café e açúcar

DE 01/09 a 30/09

-

Alimentação escolar (merenda transportada)

DE 01/09 A 30/09

-

Alimentos perecíveis (Ex.: Feijão, arroz, carne)

DE 01/09 A 30/09

-

Material de cama, mesa, banho, copa e cozinha

Ex. Copos descartáveis, garrafas térmicas

DE 01/03 A 31/03

-

Outros Combustíveis e Lubrificantes

(Ex.: graxa e óleo lubrificante)

-

01/09 A 30/09

Material para expediente

(ex.: caneta, pasta, grampeador, clips)

DE 02/01 A 31/01

-

Artigos de Higiene, Limpeza, Desinfecção e Conservação

 

(ex.: água sanitária, esponja, saponáceo em pó)

DE 01/03 A 31/03

-

Medicamentos

Medicamentos

 

01/03 A 31/03

01/10 A 31/10

Material de Consumo médico, hospitalar e odontológico

Material de Consumo médico, hospitalar e odontológico

01/03 A 31/03

01/10 A 31/10

Material de uso laboratorial e insumos para fabricação de medicamentos

Material de uso laboratorial e insumos para fabricação de medicamentos

01/03 A 31/03

01/10 A 31/10

Peças e Acessórios para veículos

(ex.: bateria, pneus, peças e acessórios em geral)

DE 01/02 A 28/02

-

Vestuário, Uniforme e Fardamento

 

 

calçados profissionais, uniformes civis e seus complementos, uniformes militares)

DE 01/05 A 30/05

-

Uniforme escolar

DE 01/03 A 31/03

-

Material destinado a Processamento de dados

(ex.: cartucho e toner)

DE 01/07 A 31/07

-

Diversos Materiais de Consumo

Aquisição de livros didáticos

DE 01/02 A 28/02

-

PASSA

GENS / LOCO

MOÇÃO

Passagens aéreas

Passagens aéreas

-

DE 01/07 A 31/07

OUTROS SERVI

ÇOS TERCEI

ROS - PESSOA JURIDICA

Encadernação de livros e documentos, confecção de impressos, folders

(confecção de impressos em geral, encadernação de livros, jornais)

-

DE 01/09 A 30/09

Remuneração Pessoa Jurídica – eventos

(ex.: montagem de palcos, "stands", palanques, com serviços de iluminação, sonorização)

-

DE 01/09 A 30/09

EQUIPA

MENTOS E MATE

RIAL PERMA

NENTE

Aparelhos e Utensílios do Tipo Doméstico

(ex.: ar condicionado, bebedouro, fogão, refrigeradores domésticos)

DE 01/03 A 31/03

-

Equipamentos para Processamen

to de Dados

(ex.: computador, impressora, mouse, câmera de vídeo, placas, processador, scanner, teclado para micro e afins)

DE 01/04 A 30/04

-

Mobiliário em geral (ex.: armários, arquivos, cadeiras, mesa)

Mobiliário em geral

DE 01/08 A 31/08

 

Mobiliário escolar (aluno, professor e biblioteca)

DE 01/08 A 31/08

-

Equipamentos e materiais permanentes médico-hospitar e odontológico

Equipamentos e materiais permanentes médico-hospitar e odontológico

01/05 A 30/05

01/11 A 30/11

Veículos e Equipamentos para Veículos

(ex.: ambulância, automóvel, caminhão, furgão, motocicleta)

-

DE 01/09 A 30/09

 

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento em atendimento ao artigo 61, parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Contrato n.º 110/2009

Processo: n°3567516/2009

Contratada: EDITORA FORÚM LTDA.

Objeto: Fornecimento de Revistas Jurídicas.

Valor: R$ 7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais)

Dotação: 20.01.03.092.0024.1.0083.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.11.

Fonte de Recurso: 001.001

Prazo de Vigência: será até 31/12/2009, contados à partir da data de recebimento da Autorização de Fornecimento.

Empenho: 13921.

 

 

SECRETARIA DE CULTURA

Resumo de instrumento de Contrato de Prestação de Serviço, em atendimento ao artigo 61, parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Contrato n.º 120/2009

Processo: n.º 3464301/2009

Contratada: LUCPAM SERVIÇO LTDA ME.

Objeto:  Contratação de  empresa de prestação de serviço com disponibilização de "equipes de apoios para eventos" e "equipes de controle de acesso de pessoas e materiais".

Valor: R$ 35.757,00  (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais).

Dotação:  21.01.13.392.0023.2.0341.

Elemento de Despesa:  3.3.90.39.48

Fonte de Recurso: 001.001

Prazo de Vigência:   O prazo de vigência do contrato será até o dia 31/12/2009, contados a partir da data da sua assinatura.

Empenho: 15127.

 

 

SECRETARIA DE ESPORTES

 E LAZER

Resumo de instrumento de Contrato de Prestação de Serviço, em atendimento ao artigo 61, parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Contrato n.º 115/2009

Processo: n.º 2793968/2009.

Contratada: FEDERAÇÃO CAPIXABA DE HANDEBOL.

Objeto:  Prestação de Serviço de Arbitragem.

Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Dotação:  25.01.27.813.0017.2.0035.

Elemento de Despesa:  3.3.90.39.99

Fonte de Recurso: 001.001

Prazo de Vigência:   O prazo de vigência do contrato será até o dia 31/12/2009, contados à partir da emissão da Ordem de Serviço.

Empenho: 14677.

 

 

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – SEDEC/GCON/CCA Nº 008/2009

Ficam as Empresas abaixo relacionadas Notificadas a apresentarem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação deste Edital, os documentos necessários à conclusão de seus respectivos Processos Administrativos, relativos às Solicitações de Licenciamento de Localização e Funcionamento, cujos Processos estão pendentes de documentação, por falta de interesse dos requerentes, em desacordo com o disposto no Artigo 6, da Lei nº 6.080/2003, combinado com o disposto nos Artigos 7, 30 e/ou 31, do Decreto nº 11.975/2004 – Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória, sob pena de Indeferimento dos mencionados Processos e, ato contínuo, de conseqüentes Ações Fiscais, por infração aos dispositivos da Lei nº 6.080/2003, de 29 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 11.975/2004, de 29 de junho de 2004, alterado pelo Decreto nº 14.037/2008, de 16 de setembro de 2008.

EMPRESA

CNPJ/CPF

PROC.

DATA

01

Adeides Maria de Souza - Me

04356914/0001-40

3546528

09/06/2009

02

Alarme Center Ltda - EPP

00843598/0001-80

3976106

30/06/2009

03

Alessandro Bronzoni

070.900.047-24

4130518

06/07/2009

04

Alexander Gundes

027.523.767-23

4431271

16/07/2009

05

Aluani Zamprogno

078.652.067-12

4051788

01/07/2009

06

Amaral Comercio e Decorações Ltda

09370521/0001-05

3332515

01/06/2009

07

America Comercio e Industria S/A

23478894/0010-16

4376436

14/07/2009

08

Antonio Braz Tomasini

27989722/0001-77

3774237

22/06/2009

09

Armarinho e Papelaria Pizetta Ltda-Me

07351522/0001-87

4285554

10/07/2009

10

Associação Capixaba de Arte Socio-Cultural

07732015/0001-93

4566066

22/07/2009

11

Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho EES

35963792/0001-84

1788711

24/03/2009

12

Auto Mecânica e Elétrica Fênix Ltda

30744676/0001-50

7216882

04/12/2008

13

Auto Posto Presidente Ltda

39400494/0001-37

4636905

23/07/2009

14

Auto Serviço Bassini Ltda

27990100/0001-69

4782156

29/07/2009

15

Bahamas Viagens e Turismo Ltda

03218912/0001-22

4088526

02/07/2009

16

Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo

28145829/0001-00

3382935

02/06/2009

17

Banco Itaú S/A

60701190/0941-68

4788402

29/07/2009

18

BLR Arte Sabor Ltda Me

08816694/0001-41

3743367

19/06/2009

19

Boa Massa Comercio de Alimentos Ltda

07723161/0001-52

4582644

22/07/2009

20

C. L. da Silva Amaral – Ernando Gás - Me

08915717/0001-75

2784633

08/05/2009

21

C. L. Galvão-Me

03053226/0001-49

4286067

10/07/2009

22

Camargo & Pagani Consultoria e Assessoria Juridica

06283025/0001-26

3883589

25/06/2009

23

Cancianila Nascimento  - Me

10843148/0001-41

4188887

08/07/2009

24

Casa de Repouso Doce Lar do Vovo Ltda Me

10527863/0001-75

1625341

17/03/2009

25

Casa dos Filtros Ltda Me

31793656/0001-32

3854680

24/06/2009

26

Catedral Apostólica Mundial da Santa Ceia

10737648/0001-07

2967243

18/05/2009

27

Célio Gonçalves da Silva Me

09512423/0001-65

3458085

04/06/2009

28

Central de Alarmes Ltda-EPP

02643552/0001-43

3632955

15/06/2009

29

Centro de Formação de Condutores Cobra Ltda

09154943/0001-43

4977719

06/08/2009

30

Cirurgia Geral e Saúde Ocupacional S/S Ltda

03300857/0001-15

4510534

20/07/2009

31

Cleber de Freitas Britto

886.499.117-49

4051633

01/07/2009

32

Comercial Loyola Ltda Me

05390972/0001-53

4046928

01/07/2009

33

Comercio de Roupas Rocha Nunes Ltda-Me

04148149/0001-73

4662609

24/07/2009

34

Companhia Doçura Ltda Me

09148857/0001-28

4300573

10/07/2009

35

Concept Engenharia e Automoção Ltda

06118801/0001-32

4377660

14/07/2009

36

Conserg Serviços e Construções Ltda

03807664/0001-55

3929894

29/06/2009

37

Courtier Empreendimentos Imobiliários Ltda

39820642/0001-72

4902747

04/08/2009

38

Dalton Gomes Duarte - Me

09010657/0001-04

3459698

04/06/2009

39

Digitar Processamento de Dados Ltda Me

08265538/0001-30

3974127

30/06/2009

40

G S Gomes Santos Engenharia Ltda

10634164/0001-24

3798386

23/06/2009

41

Genésio Soares Dias Candeeiro Fune.rária - Me

02295825/0001-06

2065730

02/04/2009

42

Gilson Ribeiro de Almeida

364.841.567-00

2834763

12/05/2009

43

Gula House Rotisseria Ltda Me

35963065/0001-17

4847334

31/07/2009

44

H M Instituto de Beleza Ltda Me

10940946/0001-91

4768071

29/07/2009

45

Habitus Confecções Ltda-Me

04879329/0001-25

3418303

03/06/2009

46

Heloisa Prata Souza

576.955.477-00

4051100

01/07/2009

47

Hotéis Aruan S/A

27318443/0001-81

4719506

27/07/2009

48

Igreja Evangélica Nova Aliança – Templo Jeová Jire(ina)

05973919/0001-85

5029467

10/08/2009

49

Igreja Messiânica Mundial do Brasil

62647383/0094-40

3494049

05/06/2009

50

Ilha Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda

03862047/0001-52

4822302

30/07/2009

51

Isabelly Modas Comercio de Roupas e Acessórios Ltda - Me

08541037/0001-39

3024274

20/05/2009

Vitória, 26 de agosto de 2009

Fernando Antonio T. dos Santos-Coordenador de Controle de Atividades SEDEC/GCON/CCA

 

 
Secretaria de Saúde

Resumo de instrumento de contrato em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93

Contrato de Fornecimento

Processo Nº: 2372134/2009.

Contrato Nº: 60/2009.

Contratante: Município de Vitória.

Contratado: Andre Zanelato Coutinho ME.

Objeto: Fornecimento de materiais e reagentes laboratoriais.

Valor Global: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

Vigência: até 31/12/2009.

Dotações: 15.01.10.302.0005.2.0070.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.19.

Fonte de Recurso: 004.004.

Notas de Empenho: 14898-000

Luiz Carlos Reblin

-Secretário Municipal de Saúde

 
 
SECRETARIA DE SAÚDE

Resumo de instrumento de contrato em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93

8º Termo Aditivo

Processo Nº: 2059309/2002.

Contrato Nº: 02/2002.

Contratante: Município de Vitória.

Contratado: VALQUIR BOEKER.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato originário estabelecida na Cláusula Segunda, alterado pela Cláusula Primeira alínea "a" do 7º Termo Aditivo por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 16/10/2009 a 15/10/2010. O Contrato poderá ser reajustado decorridos 12 (doze) meses da proposta e deverá ser utilizado o índice IPCA/IBGE .

Valor: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

Dotação: 15.01.10.301.0005.2.0069.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.02.

Fonte de Recurso: 001.

Nota de Empenho: 15005-000

Luiz Carlos Reblin

-Secretário Municipal de Saúde

 

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 22/2009

A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória (SEMUS), através da Gerência de Vigilância Sanitária, em conformidade com o Artigo 26 inciso III da Lei Municipal nº 4424/1997 (Código Sanitário Municipal), após ter-se esgotado todas as possibilidades de notificação, torna pública a lavratura dos Autos de Infração a seguir relacionados, no qual ficam os infratores notificados:

Nº A.I.

Data da Lavratura

Nome da Empresa/ Proprietário

CNPJ/CPF

Endereço

01134/2009

24/06/09

Galdino Luis Zaganelli

Numeração PMV 00012931

Rua Aluysio Simões, nº 34, Bento Ferreira – Vitória/ES – CEP: 29.050-632

01133/2009

17/06/09

João Batista das Neves

Numeração PMV 00025777

Rua Manoel Gomes Brandão, nº 09, Boa Vista – Vitória/ES – CEP: 29.075-525

01132/2009

16/04/09

Olga Rossetti Guimarães

317.801.727-53

Rua Wilson Freitas, nº 262, Centro – Vitória/ES - CEP: 29.016-340

10270/2009

22/07/09

Olindina Campos Siqueira

Numeração PMV 00025506

Rua Presidente Nilo Peçanha, nº 34, Bairro República – Vitória/ES – CEP: 29.070-125

10268/2009

15/07/09

Espólio de Aristóteles Gama

Numeração PMV 00015509

Escadaria João Rodrigues Salles, nº 1185, Bairro Cruzamento – Vitória/ES – CEP: 29.041-618

10269/2009

15/07/09

Gumercindo Paz Moure

086.669.547-87

Rua Cândido Costa, nº 55, Ilha de Santa Maria – Vitória/ES – CEP: 29.051-175

10275/2009

01/07/09

Carlos Alves dos Santos

Numeração PMV 00022110

Rua Aleixo Netto, nº 1230, Praia do Canto – Vitória/ES – CEP: 29.055-260

Vitória/ES, 26 de agosto de 2009.

Luiz Carlos Reblin

-Secretário Municipal de Saúde de Vitória

 

 

Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos

PORTARIA SEMCID N.º 004/2009

O Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, da Prefeitura Municipal de

Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 5.983 de 01 de outubro de 2003 e o Decreto n.º 11.827 de 23 de dezembro de 2003, considerando a Lei nº 11.530 de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI e considerando que o Projeto Mulheres da Paz necessita designar um gestor local responsável pelo cadastramento das mulheres e da gestão local do Sistema Nacional do Projeto Mulheres da Paz – Simpaz;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a servidora Mariana Bernardes, matrícula nº 52.858-0, CPF: 009.688.307-30, lotada na Gerência de Políticas de Gênero, como Gestora Local do Projeto Mulheres da Paz.

Art. 2º. O servidor designado não será remunerado pela execução das atividades fins desta Portaria.

Art. 3º. As determinações contidas neste instrumento administrativo passarão a vigorar a partir de 27/08/2009, revogando-se as disposições em contrário.

Vitória, 26 de agosto de 2009.

Eliézer de Albuquerque Tavares

-Secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Pregão Presencial n.º 036/2009

O Município de Vitória torna público que o Pregão Presencial em referência foi ANULADO pela autoridade superior competente.

Processo n.º 2883804/2009.

Objeto: Contratação de empresa especializada para atuar como Agente de Integração para operacionalizar o Programa de Estágio do Município de Vitória.

Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria Municipal de Administração, sito na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, 2º piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.

Informações: Telefone: (27) 3382.6074 - Fax: 3382.6259

Vitória-ES, 27 de agosto de 2009

Denise Almeida de Castro Groner - Pregoeira Municipal

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Pregão Eletrônico nº 157/2009

O Município de Vitória torna público a nova data de realização do pregão publicado no Jornal A Tribuna no dia 06/08/2009, p. 13, que encontrava-se suspenso – Jornal A Tribuna no dia 12/08/2009, p. 15, devido alterações no edital. O edital estará disponível através do site www.vitoria.es.gov.br, link: Editais e www.licitacoes-e.com.br.

Processo nº 1651190/09

Objeto: Aquisição de Motocicleta, capacete e conjunto de chuva

Início de entrega das propostas: dia 31/08/2009.

Abertura das propostas: às 08:00 horas do dia 11/09/2009.

Início da sessão de disputa: às 10:00 horas do dia 11/09/2009.

Informações: Telefones: (27) 3132.5025 - Fax: 3132.5033.

Vitória-ES, 27 de agosto de 2009.

Ires Almerinda Neves Moschen 

- Pregoeira Municipal

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Pregão Eletrônico n.º 171/2009

O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. O edital estará disponível nos sites: www.vitoria.es.gov.br, link: Editais e www.licitacoes-e.com.br.

Processo nº: 3722224/2009

Objeto: Aquisição de material/instrumental odontológico.

Início de entrega das propostas: dia 31/08/2009.

Abertura das propostas: às 08:30h do dia 14/09/2009.

Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 14/09/2009.

Informações: Telefax: (27) 3132.5025

Vitória-ES, 28 de agosto de 2009.

Flavio Cosmi Petri

- Pregoeiro Municipal

 

 

SECRETARIA  DE FAZENDA

CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS

RESOLUÇÃO Nº      :   106/2009

PROCESSO         :   3.651.783/2009

RECURSANTE         :   CONDOMÍNIO MAÇÔNICO CIDADE

DE VITÓRIA.

RECORRIDA            :   DECISÃO Nº  074/2009  - JIF

RELATORA              :   Hiara Castro Santos

VOTO VENCEDOR  :   Rosa Cristina Meyer   

EMENTA:  Vistos relatados e discutidos,  resolve o Conselho Municipal de Recursos Fiscais por unanimidade de seus conselheiros presentes  em conhecer do recurso,  e rejeitada a preliminar de supressão de instância e no mérito, por maioria de votos e vencida a relatora,   negar-lhe provimento, por entender que não há prova nos autos de utilização do imóvel pelo requerente.

RESOLUÇÃO N.º  :   107/2009

PROCESSO   N.º   :  3.544.557/2009

RECURSANTE      :   PRESIDENTE DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL.

RECORRIDA         :   DECISÃO N.º  223/2009 – JIF

REQUERENTE      :   IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DESAFIOS.

RELATOR             :   David Cruz Júnior    

EMENTA: Vistos relatados e discutidos, resolve o Conselho Municipal de Recursos Fiscais  por unanimidade de seus conselheiros   em conhecer da remessa de ofício, mas, negar-lhe provimento, confirmando a decisão recorrida, reconhecendo  a Não Incidência do ITBI( Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para o imóvel de Inscrição Imobiliária nº 03.01.024.0127.003 Fc-7., com base no disposto no Artigo 6º, Inciso I, alínea "b" da Lei 3.571/89, (com suas alterações), e Artigo 7º  do Decreto nº 12.882/2006.

RESOLUÇÃO N.º  :   108/2009

PROCESSO   N.º   :  3.757.679/2009

RECURSANTE      :   PRESIDENTE DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL.

RECORRIDA         :   DECISÃO N.º  212/2009 – JIF

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA/GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RELATOR             :    David Cruz Júnior      

EMENTA: Vistos relatados e discutidos,  resolve o Conselho Municipal de Recursos Fiscais por unanimidade de seus conselheiros    em conhecer do recurso, mas, negar-lhe provimento, confirmando a decisão recorrida, reconhecendo a Não Incidência do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), para o imóvel de Inscrição no CIM: 04.04.019.0378.001 Fc-2., por entender que a requerente está amparada  pela imunidade tributária prevista no Artigo 150, Inciso VI, alínea "a" da Lei nº 3.571/89.  .

RESOLUÇÃO N.º  :   109/2009

PROCESSO   N.º   :  3.757.524/2009

RECURSANTE      :   PRESIDENTE DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL.

RECORRIDA         :   DECISÃO N.º  213/2009 – JIF

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA/GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RELATOR             :    David Cruz Júnior      

EMENTA: Vistos relatados e discutidos,  resolve o Conselho Municipal de Recursos Fiscais por unanimidade de seus conselheiros    em conhecer do recurso, mas, negar-lhe provimento, confirmando a decisão recorrida, reconhecendo a Não Incidência do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), para o imóvel de Inscrição no CIM: 04.04.019.0670.001 Fc-4, por entender que a requerente está amparada  pela imunidade tributária prevista no Artigo 150, Inciso VI, alínea "a" da Lei nº 3.571/89.  .

RESOLUÇÃO N.º  :   110/2009

PROCESSO   N.º   :   3.193.395/2009

RECURSANTE      :   GRÁFICA E EDITORA MABOR

LTDA

RECORRIDA         :   DECISÃO N.º  133/2009 – JIF

RELATORA           :   Isabel Cristina Freitas Santos   

EMENTA: Vistos relatados e discutidos,  resolve o Conselho Municipal de Recursos Fiscais por unanimidade de seus conselheiros    em  conhecer do recurso, mas, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida e consequentemente o Auto de Infração nº 1.391/08  lavrado, por entender que a recursante infringiu normas pertinentes às obrigações tributárias acessórias, pela omissão no envio da Declaração de Serviços Tomados relacionados à atividade de vigilância, segurança ou monitoramento e pela não retenção obrigatória de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sujeitando-se as penalidades previstas em lei. Fica a recursante intimada a acatar a decisão acima proferida no prazo de 20 (vinte) dias conforme previsto no Paragráfo Único do Artigo 16 da Lei  nº 3.708/91, introduzido pelo Artigo 7º da Lei nº 4.735/98.

Vitória, 18 de agosto  2009

LUCIANA FONTENELLE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO  

PRESIDENTE/CMRF

 

 

Secretaria de Meio Ambiente

Edital de Notificação  n.º 024/2009

A SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com o Artigo 50 da Lei Municipal  n.º 4.438/97 e,  Artigo 15, item  XXII do Decreto Municipal  n.º 10.023/97, torna público o Auto de Constatação n.º 2046/09, no qual fica o autuado Sônia da Conceição Machado com endereço à Rua da Coragem, nº 1021, Nova Palestina – Vitoria /ES, notificada. O referido Auto encontra-se a disposição na sede da SEMMAM à Rua Vitório Nunes da Motta, n.º 220, 6o andar do CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão), sala 613  – Enseada do Suá.

Vitória, 26 de Agosto de 2009.

Roberto Mannato Valentim

-Secretário Municipal de Meio Ambiente

 

 

SECRETARIA DE CULTURA

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO NO FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO CIDADE DE VITÓRIA – 5ª Edição.

Art. 1º - Ficam prorrogadas até o dia 15 de setembro de 2009 as inscrições de espetáculos teatrais no Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória – 5ª Edição.

Art. 2º - Fica prorrogada para a partir do dia 25 de setembro de 2009, a divulgação dos espetáculos locais selecionados, bem como os teatros onde irão se apresentar.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais condições e clausulas contidas no do Edital publicado em 15 de agosto de 2009.

Vitória, 27 de agosto de 2009

Alcione Alvarenga Pinheiro

- Secretário de Cultura

 

 

Comunicado

A Prefeitura Municipal de Vitória torna público que obteve a Licença Municipal Prévia - LMP referente a instalação do Parque Tecnológico Municipal, localizado no bairro Goiabeiras, processo nº 4586541/2009, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM