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NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CONCURSADOS

O Prefeito Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do Art. 113 da Lei Orgânica do Município, NOMEIA para exercer o cargo de AUXILIAR DE BERÇÁRIO, do Quadro Estatutário na forma do Art. 11, inciso I, da Lei n° 2994, de 17 de dezembro de 1982 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória), os candidatos habilitados no Concurso Público realizado pelo Edital PMV n.º 003/2006, conforme abaixo identificados (autorização no Processo n.º 368486/2007):

AUXILIAR DE BERÇÁRIO

       THIAGO EUZEBIO RODRIGUES

       MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA

       SOLINEIA BRAUN

       JOHILDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES

       MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

       LUCIANA MARQUES FONTES

       ALEXANDRA MARIA SANTANA

       JÉSSICA DIAS CASTILHO

       JOSELDA VIANA DOS SANTOS

10º    POLYANNE RODRIGUES PINTO

11º    DANIELE CAROLINA ALVES MORORO

12º    FABIO TEIXEIRA OLIVER

13º    LILIANE SALERA MALTA

14º    DOMENICA ANDRADE DE MATOS

15º    FERNANDA GIORI SMARCARO

16º    ERLAYNE KRISTINA BARROSO DA SILVA

17º    RENATA VENTURIM BERNARDINO

18º    GIOVANA DE JESUS PONTINI RODRIGUES

19º    LISEANE LEONHARDT

20º    ELLEN GUIMARAES ARRUDA

21º    STEPHANIE AMARAL GONÇALVES

22º    SANDRA FAUSTINO PIANCA

23º    ANA LUCIA ARANTES

24º    ELAINE PIGNATON AGOSTINI

25º    MAURA GALLI FALCÃO

26º    CARMEN NAIR FLOR NIMER

27º    MORGANA LICKTENELD BOOSTEL

28º    DANIELLY CRISTINNE GUERRA DA SILVA

29º    ITALO DE OLIVEIRA ALVES

30º    KARINE SANTOS APOLINARIO

31º    ELIETE MARLY SOARES

32º    DANIELLI MENDONÇA FALQUETO

33º    PATRÍCIA DA VITÓRIA BARCELOS RIBEIRO

34º    ALINE ENOMOTO VELAME

35º    LIVIA SANTOS DE MORAIS

36º    PATRICIA LEMPE GAGNO

37º    MARIA GERALDA GOUVEIA SOARES

38º    MARIO VIEIRA COTS

39º    CLEILTON SANTANA

40º    GIULIANO DE MIRANDA

41º    KARIELLEN PIGNATON RODRIGUES

42º    VIVIANE PEREIRA BRITO

43º    VASTILENE CLEMENTINA MOREIRA GOMES

44º    VINICIUS LOPES LEITE

45º    VANIA MORESCHI LAEBER

46º    CRISTINA OHNEZORGE

47º    JUOVANA GUSS PEDRONI DE ALMEIDA

48º    TAMEA FRANCISCONI RABELLO MADEIRA

49º    ALINE MONTEIRO FALQUETTO

50º    LETÍCIA MARTINS DOCHE

51º    MARIA FERNANDA TRABACH FERNANDES

52º    MARIZETE DA PENHA RUI

53º    LEIA CUNHA DE OLIVEIRA

54º    GABRIELA PEREIRA DA SILVA

55º    THALITA PINTO ROGERIO

56º    CAROLINE QUENUPE CAMPOS

57º    LETÍCIA SOARES BERMUDES

58º    RUY BARBOZA DE OLIVEIRA JUNIOR

59º    ELIEDMA ARCHANJO DOS SANTOS

60º    MARCUS VINICIUS SILVA LEITE

61º    JÓZIMA JANUÁRIO DE SOUZA

62º    ALESSANDRA EVANGELISTA DE SOUZA

63º    LORENA LUCAS DE MEDEIROS

64º    GUILHERME AUGUSTO DO NASCIMENTO

65º    JOSIANE FAUSTINO PIANCA

66º    DÂMARIS KOBI MOREIRA

67º    ANI CRISTINA DE MATOS PESSIGTY

68º    VIRGINIA SALUME MAGALHAES

69º    DILCE LAUREANO

70º    MARLÚCIA SILVA SANTOS

71º    ORLANDO JERONYMO DA SILVA JUNIOR

72º    JORGE ANTONIO RODRIGUES JUNIOR

73º    TANIA MARA PEREIRA MARTINS

74º    ALINE HAESE

75º    LUCIANA LAMBERTI LANGE

76º    ELEN CRISTINA DOURADO PORTES

77º    BRUNA WANDEKOKEN

78º    CLEICIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO COSTA

79º    VALERIA MOTA SCARDUA

80º    MANOELA PEREIRA DA SILVA

81º    TATIANA RODRIGUES DE LIMA

82º    THATIANNY ROAS HEMERLY

83º    JOICY MERI FELIX DA SILVA

84º    SIMONE DA SILVA AVILA

85º    LANARDA SCARDUA

86º    LUCIANI PEREIRA MARTINS MENEZES

87º    MARIA IZABEL VIEIRA DE CARVALHO

88º    JACY DA CONCEICAO SIMAS

89º    MARIA CRISTINA MARTINS VAZ

90º    LORRAYNE PIRES FREITAS

91º    ELIZABETH COSTA DUENK

92º    LEILA FRANCISCO GALVAO

93º    CLAUDIA VASCONCELLOS REBELLO

94º    CHEILIANA FEU ROSA FERREIRA

95º    LEIDYANE EDUARDO DE OLIVEIRA

96º    GIRLEIDE DA PAIXÃO FERREIRA

97º    JANAINA NUNES MARTINS

98º    FABIANA MORELLATO SIMOES

99º    WANILZA CARDOSO CELESTE

100ºVICTOR DUARTE ALVARENGA

101ºMIRELLA DOS SANTOS BASTOS

102ºJULIANA PIROLA DA CONCEIÇÃO

103ºFRANTIESKA AZEVEDO MONTEIRO

104ºJOSINEI VENANCIO DE BARROS

105ºANDREIA DELARMELINA REIS

106ºFREDERICO BARBOSA ROSEIRO

107ºJOSÉ ELIAS ALVES DOS SANTOS

108ºILA VIRGINIA NUNES DOS REIS

109ºMARIA CAROLINA DE SOUZA LOVATTI

110ºWÂNIA DE MORAES SOARES

111ºMONICA KLASSEN AMORIM

112ºEDILZA SIMAO

113ºLUCIENE PINTO DE CARVALHO PEDRADA

114ºJACKELINE CUNHA MOREIRA

115ºANA PAULA GOMES DE CARVALHO

116ºTALITA APARECIDA POLONI

117ºJESSICA SANTIAGO ASEVEDO

118ºANDRESSA DUARTE DA SILVA

119ºRHUANNA KELLY BARBOSA SILVA

120ºTHATIANA LOURENCO NOBRE

121ºGABRIELA TONINI PETERLE

122ºMARGARETE ARAUJO

123ºMICHELE SCHULZ DOS REIS

124ºJACIELE NOGUEIRA PAIXAO DE JESUS

125ºCATIA REGINA FERREIRA

126ºRENATA GOBBI DO ROSARIO

127ºDENIZE MACEDO PEÇANHA

128ºDIRLENE FRANCISCA IGNACIO DE OLIVEIRA

129ºASTRID COELHO PIMENTA

130ºKARINA GONZAGA ANTUNES DE PAIVA

131ºRENATA FAUSTINO DE ANDRADE

132ºSIMONE GONCALVES THEMOTEO

133ºJOANA ANGELICA BRITTO DA SILVA

134ºÉRICA LENZI DE MATOS SILVA

135ºVANUZIA TOLEDO DE OLIVEIRA

136ºGRACIANE DANIELA ALVES DE QUEIROGA

137ºDENISE DE OLIVEIRA

138ºJULIANA GAZZOLI RANGEL

139ºTATIANA SOARES DOS SANTOS LESSA

140ºVIVIAN GABRIELLE BARBOZA SANTOS

141ºANIA FELIX OLIVEIRA

142ºLEANDRA MENDES DASILVA

143ºRAQUEL NASCIMENTO DA CONCEICAO

144ºELIZABETH CAVALCANTI GOLTZ

145ºTHIAGO PULHESE PERIM

146ºMARIZA BARROS RIBEIRO DA VITORIA

147ºFERNANDA NASCIMENTO BAPTISTA

148ºMIRIAN DOS SANTOS GLORIA

149ºPRISCILA KALLY DA SILVA E SOUZA

150ºMIRIAN DOS SANTOS

151ºLEDYANE TIMM BRAUN

152ºTERIELLY CAMPOS GUIMARAES

153ºFLAVIA MOURA PETERLI

154ºRENATA ROSA DO ESPÍRITO SANTO

155ºKEYT LUA SALAROLI ROEDDI

156ºTICIANE FERNANDES DA SILVEIRA

157ºMARIA DO CARMO FERREIRA PEROVANO

158ºDANIELLA SALVADOR LAKATOS

159ºVANUSA CRISTINA G. CARDOSO DE OLIVEIRA

160ºANDREA JANAINA FLORIANO DA COSTA

161ºLUCIANA RODRIGUES CORREA

162ºRODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS

163ºADELAIR DE MATTOS DUTRA

164ºFERNANDA BIANO DOS SANTOS

165ºJESSICA ARAUJO MEDEIROS

166ºIVONEIDE ALVES FAGUNDES

167ºFRANÇOARES CECÍLIA INÁCIO GAGULICH

168ºJOAQUIM AZEVEDO FERREIRA

169ºSIMONE BIRCHLER BOECK

170ºJOSIANE FERNANDA MENEZES DOS SANTOS

171ºMAYARA LOUREIRO BORGES BUCHER

172ºGABRIELA GAMA CARLOS

173ºEDVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

174ºVANIA APARECIDA LUCAS

175ºPATRICIA JANAINA MARQUES

176ºRAQUEL FERREIRA DA SILVA

177ºANA PAULA FAGUNDES SILVA

178ºFERNANDA GROSS MACHADO

179ºLANANARDA SCARDUA

180ºJACQUELINE PEIXOTO DE CARVALHO

181ºDANIELI RIBEIRO NASCIMENTO

182ºEMILLYNE SOUSA MENDES

183ºALINY OLIVEIRA BARCELOS

184ºMOISES ANTONIO CAUREO MACHADO

185ºEUZANETE FRASSI DE ALMEIDA

186ºGIOVANNI CALDAS AMARAL QUINTAO

187ºESTER MORAIS DE ANDRADE

188ºMARCELO NUNES STAFANATO

189ºJULIANA SOBRINHO QUIQUITA DE OLIVEIRA

190ºRONNEI AFONSO LEITE DE OLIVEIRA

191ºALINE BARBOSA SIQUEIRA

192ºDESINETE MARIA LOVATTI

193ºBRUNA MOZER PRUCOLI

194ºMARIAMA RIBEIRO DE SOUZA

195ºJESSICA SOUZA DE MELO

196ºMAIARA DA SILVA BRITO

197ºROZILENE OLIVEIRA MARIANO

198ºCLEUVERA JUDITH NOVELLI BONELA

199ºRUBIA SILVA OLIVEIRA

200ºSANDRA MARIA DO CARMO

201ºJACKSON BROMERSCHENKEL

202ºFERNANDA DIAS DE SOUZA

203ºANA PAULA MEIRELES DE ALMEIDA

204ºIONNE FERNANDES DE OLIVEIRA

205ºGREICI PYLRO DUTRA GODINHO

206ºJANILSON PEREIRA TRARBACH

207ºRENATA BAGATELLI DE OLIVEIRA

208ºOLDAIR JOSE DA SILVA

209ºPOLLYANA ROCHA DA TRINDADE M. LIMA

210ºVANIA LOPES FREIRES ALMEIDA SOUSA

211ºWANUZA MENDES DA SILVA

212ºGABRIELA APARECIDA SUZANO SALVIATO

213ºKESIA ALVES PENNA FERREIRA

214ºGLEICE SOARES DA SILVA

215ºLIDIANE BASTOS DE SOUZA

216ºHELENA FIGUEIREDO DUARTE COSTA

217ºMARIA JOSE PINTO VIANA

218ºELIANA NUNES VIEIRA

219ºMARIA MARGARETE TONINI

220ºLUSIANE PINTO DA HORA

221ºFABIANA RANGEL VAGO

222ºRAQUEL DEL ANTONIO CAJUEIRO

223ºSUHANNI AGUIAR DE OLIVEIRA

224ºALICE DE OLIVEIRA LUNA

225ºGYZELI GALIMBERTI

226ºSABRINA NUNES DE FREITAS

227ºFRANCIANE PEREIRA BERNARDES

228ºALESSANDRA MELO ZOCOLOTO

229ºVANDERLEIA LEBARCH ALVES

230ºWALESKA TIMOTEO DA SILVA

231ºLARA LEANDRO DE SOUZA

232ºSANDRA ROSANE SPINASSE DUARTE

233ºADRIANA COUTINHO RAMOS

234ºCRISTIANI GUIDOLINI

235ºJOSENILDA MARINHO COUTINHO

236ºLAISY DA SILVA COSTA

237ºJAMILY RODRIGUES LYRIO

238ºROSIMAR MARIA COLOMBO CASTHELOGE

239ºMARINALIA CORREA NASCIMENTO WANDERLEY

240ºNEUSA MARIA DE CAARVALHO GOMES

241ºLUCILENE OHNESORGE

242ºDANIEL RODRIGUES

243ºALICE VITORIA BENEZATH

244ºRENATA SANTOS DA SILVA

Vitória, 16 de fevereiro de 2007

João Carlos Coser-Prefeito Municipal

Valdir Massucatti-Secretário de Administração

 

CONVOCAÇÃO

O Secretário de Administração de Vitória no uso de suas atribuições, convoca os profissionais nomeados para o cargo de AUXILIAR DE BERÇÁRIO, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Arlindo Sodré n.º 485 - Bairro Itararé – Vitória – ES, para serem encaminhados para laudo médico admissional, conforme previsto no item 15, subitem 15.3 do Edital PMV 003/2006, conforme cronograma abaixo:

DIA

REALIZAÇÃO

HORÁRIO

LOCAL

23/02/2007

Encaminhamento para Exame Médico Admissional do 1º ao 122º candidato

09:00 horas

Auditório da Secretaria de Educação

Encaminhamento para Exame Médico Admissional do 123º ao 244º candidato

14:00

horas

Na oportunidade, informa aos candidatos convocados e nomeados a necessidade de providenciarem os seguintes exames e laudos médicos:

Até 39 (trinta e nove) anos de idade:

-   Hemograma Completo (com plaquetas), VDRL, Glicemia de jejum, EAS (urina), EFP (fezes), Laudo Odontológico;

A partir de 40 (quarenta) anos de idade:

-   Hemograma Completo (com plaquetas), VDRL, Glicemia de jejum, EAS (urina), EFP (fezes), Laudo Odontológico Triglicerídios, Colesterol, Ácido Úrico, Creatinina, Eletrocardiograma e Laudo Cardiológico;

Os candidatos aprovados na 3ª etapa (exame médico admissional), ficam convocados a comparecerem para realização da Cerimônia de Posse, no Auditório Zemar Moreira Lima (4° andar do Palácio Municipal), situado à Av. Mal. Mascarenhas de Moraes n.° 1927 – Beira Mar – Bento Ferreira – Vitória - ES, em 13/03/2007 às 09:00 horas.

No momento da assinatura do termo de solicitação de posse, os candidatos deverão estar munidos dos seguintes documentos:

·  Ficha de cadastro, termo de solicitação de Posse e de Compromisso e Ficha Familiar, devidamente preenchidos;

·  Cópia Simples da Carteira de Identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor e comprovante de voto nas últimas eleições, Certidão de Nascimento ou de Casamento, Certidão de Nascimento de Filhos, Certificado de Reservista, Comprovante de Residência, uma foto 3x4 recente, Registro no Conselho de Classe para o cargo de Professor B - Educação Física – P20 e documento que conste o número da conta corrente no BANESTES, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A;

Ficam ainda convocados a comparecerem na Secretaria de Educação, para divulgação do quadro de vagas e escolha dos postos de trabalho e posse conforme cronograma abaixo:

DIA

REALIZAÇÃO

HORÁRIO

LOCAL

12/03/2007

DIVULGAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO

15:00

horas

Saguão da Secretaria de Educação

ESCOLHA DE POSTOS DE TRABALHO

DIA

REALIZAÇÃO

HORÁRIO

LOCAL

14/03/2007

Do 1º ao 122º candidato

07:30

horas

Auditório da Secretaria de Educação

Do 123º ao 244º candidato

13:30

horas

DIA

REALIZAÇÃO

HORÁRIO

LOCAL

15/03/2007 E 16/03/2007

CURSO DE FORMAÇÃO

08:00 às 12:00 horas

 para aqueles que escolheram  o turno matutino

Auditório da Secretaria de Educação

14:00 às 18:00 horas para aqueles que escolheram o turno vespertino

Vitória-Es, 16 De Fevereiro De 2007.

Valdir Massucatti-Secretário de Administração

 

DECRETO Nº 13.207

Altera o Art. 2º do Decreto nº 10.595, de 15 de junho de 2000, modificado pelo Decreto nº 12.246, de 29 de abril de 2005.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando de atribuição legal,

D E C R E T A:

Art. 1º. O inciso III do artigo 2º do Decreto nº 10.595, de 2000, com a redação dada pelo Decreto nº 12.246, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º. ....................................................................................................

..................................................................................................................

III – Coordenador de Urbanização de Assentamento Subnormal - UAS

- André Luiz Sefione – Assessor Técnico – Núcleo Gestor do Projeto Terra;

........................................................................................................" (NR)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 15 de fevereiro de 2006.

João Carlos Coser-Prefeito Municipal

Marinely Santos Magalhães-Secretária Municipal de Gestão Estratégica

 

DECRETO Nº 13.208

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no Art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam declaradas de interesse social, para efeito desapropriação, o direito de posse exercido por Olívia Palmeira Cardoso Nascimento, sobre uma área de terra medindo 371,85m² (trezentos e setenta e um metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), situada no Bairro Consolação, nesta Capital, com a seguinte confrontação: frente com 11,19m (onze metros e dezenove centímetros) para Rua Waldir Meireles; fundos com 11,07m (onze metros e sete centímetros) para área de propriedade do município de Vitória; lado direito com 33,17m (trinta e três metros e dezessete centímetros) para Izaura Santos Mattos; lado esquerdo com 32,76m (trinta e dois metros e setenta e seis centímetros) para Maria Nunes Monteiro; e respectivas benfeitorias ali inseridas, constituídas de edificação em alvenaria com 01 pavimento medindo 54,41m² (cinqüenta e quatro metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados); edificação em alvenaria com 03 pavimentos medindo 88,55m² (oitenta e oito metros quadrados e cinqüenta e cinco decímentos quadrados) cada pavimento, perfazendo um área total de 265,65m² (duzentos e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), destinados à construção de casas populares.

Art. 2º. Os recursos financeiros para execução da presente desapropriação são provenientes de recursos próprios do Município, constantes do orçamento do corrente exercício.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 15 de fevereiro de 2007.

João Carlos Coser-Prefeito Municipal

Paulo Maurício Ferrari-Secretário Municipal de Obras

 

DECRETO Nº 13.209

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 56, § 3º, da Lei nº 2.994, de 17 de dezembro de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica designada a servidora Andréa de Oliveira Campos, matrícula n.º 96490, para exercer a função de Membro da 1ª Câmara Processante da Corregedoria Geral, em substituição ao titular Marcos Antônio Azevedo Simões, matrícula nº 133132, no período de 16.02 a 13.03.07.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 15 de fevereiro de 2007.

João Carlos Coser-Prefeito Municipal

Jader Ferreira Guimarães-Procurador Geral

 

ERRATA DO DECRETO Nº 13.202, DATADO DE 12.02.07, PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA EM 13.02.07.

ONDE SE LÊ:

............................................................................................................................................................................................................................................

Art. 4º...........................................................................................................

I – recebimento da documentação em envelopes lacrados – de 17 a 19/07/07;

............................................................................................................................................................................................................................................

VI – aplicação da prova – 25/02/07;

............................................................................................................................................................................................................................................

LEIA-SE:

............................................................................................................................................................................................................................................

Art. 4º...........................................................................................................

I – recebimento da documentação em envelopes lacrados – de 17 a 19/01/07;

............................................................................................................................................................................................................................................

VI – aplicação da prova – 04/03/07;

............................................................................................................................................................................................................................................

 

SECRETARIA DE OBRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 12/07

O Município de Vitória torna público aos interessados que fará realizar no dia 27/03/2007, às 14h, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Obras, na Avenida Vitória, nº 2552, bairro Horto, nesta Capital, a TOMADA DE PREÇOS nº 12/07, do tipo menor preço, que trata da EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS GALPÕES DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, nesta Capital, conforme autorização contida no processo nº 2314438/2006. O edital e documentação anexa poderão ser adquiridos mediante o fornecimento de um CD.

Vitória, 15 de fevereiro de 2007

Eliseu Bressanelli-Presidente da CPL

 

SECRETARIA DE OBRAS

Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao Artigo 61Parágrafo Único da Lei Federal nº 8666/93

Aditivo nº 05

Processo nº 383307/2007

Contrato original nº 17/05 – Processo nº 3535551/2004

Objeto do contrato original: Elaboração de projetos de reforma e ampliação do CMEI Eldina Maria Soares Braga, Bairro Grande Vitória

Valor do contrato: R$ 25.600,00

Contratada: Arquistudio Arquitetura e Urbanismo Ltda.

Objeto do aditivo: Prorrogação de prazo em 90 dias

Aditivo nº 01

Processo nº 5960844/2006 – Projeto Terra

Contrato original nº 04/06 – Processo nº 5000984/2005

Objeto do contrato original: Elaboração de projetos complementares para reparos nas instalações existentes e construção de áreas de serviço e caixas d’água para as casas do Morro do Jaburu – Poligonal 01

Valor do contrato: R$ 32.775,00

Contratada: Eduardo Marques Dias

Objeto do aditivo: Acréscimo de serviços já contratados com aumento de aditivo em R$ 4.916,25

Dotação: 28.01.16.482.0049.1.0321 – Intervenções habitacionais – 4.4.90.51.01 – Estudos e projetos

Nota de empenho: 1955-000

Aditivo nº 01

Processo nº 501160/2007

Contrato original nº 85/06 – Processo nº 653254/2006

Objeto do contrato original: Elaboração de projetos arquitetônicos e complementares para a construção, reforma e ampliação de unidades escolares

Valor do contrato: R$ 1.080.250,00

Contratada: Martins Font Planejamento e Construções Ltda.

Objeto do aditivo: Decréscimos de serviços já contratados e acréscimos de novos serviços, sem alteração do valor contratual

 

Secretaria de Gestão Estratégica/APE/Projeto Terra

Faz saber a quem se interessar que procedeu abertura de processo para locação de imóveis para atender às necessidades do Projeto Terra.

Imóvel I - deverá ter no mínimo 05 cômodos, sendo 01 sanitário, 01 cozinha e 03 para uso de salas. Deverá estar localizado na Rua Tenente Setúbal: entre a praça de São Benedito e cruzamento com a Rua Vitor Finamore ou Rua Vitor Finamore: do cruzamento com a Rua Tenente Setúbal até o cruzamento com a Rua Rosemiro Telles ou Rua Hermínio Blackmam: do ponto final do ônibus bairro da Penha até a EMEF Zilda Andrade, Vitória/ES.

Imóvel II – deverá ter no mínimo 05 cômodos, sendo 01 sanitário, 01 cozinha e 03 para uso de salas. Deverá estar localizado na Rua Hermínio Blackmam: da EMEF Zilda Andrade até o cruzamento com a Rua Sílvio Soares, Vitória/ES.

OBS: Os Imóveis I e II deverão estar nas ruas indicadas ou num raio de 50m destas e os mesmos deverão possuir uma distância mínima de 500m entre eles. 

Os interessados deverão apresentar propostas de locação por escrito, contendo valor mensal pretendido à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica – Assessoria de Projetos Especiais – Projeto Terra – Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 – Bento Ferreira  Vitória/ES, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Maiores informações pelo Tel.: (27) 3382.6003 – 3382.6004

 

Secretaria de Gestão Estratégica/APE/Projeto Terra

Faz saber a quem se interessar que procedeu abertura de processo para locação de imóveis para atender às necessidades do Projeto Terra.

Imóvel III – deverá ter no mínimo 150m², contendo no mínimo 06 cômodos, sendo 01 banheiro, 01 cozinha e 04 para uso de salas. Deverá estar localizado na Av. Leitão da Silva: do cruzamento da Rua Gilson Mendonça até a Rua das Palmeiras ou Av. Maruípe: do Quartel da Polícia Militar até a Praça de Eucalipto ou Av. Marechal Campos: da Praça de Eucalipto até o cruzamento com a Rua Valdir Meireles, Vitória/ES.

Os interessados deverão apresentar propostas de locação por escrito, contendo valor mensal pretendido à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica – Assessoria de Projetos Especiais – Projeto Terra – Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 – Bento Ferreira – Vitória/ES, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Maiores informações pelo Tel.: (27) 3382.6003 – 3382.6004

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Resumo do Contrato por Inexigibilidade, em atendimento ao artigo 61 da Lei Federal nº8.666/93:

Objeto: Fornecimento de 26.000 créditos para utilização de transporte municipal para a SEME/Central e Unidades Escolares pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.

Hipótese legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93

Contratada: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Espírito Santo – SETPES

Valor: R$ 44.200,00

Processo nº: 167361/2007

Contrato nº: 06/2007

Prazo de vigência: 15/02/07 a 31/12/07

Dotação: 14.01.12.122.0004.2.0001, 14.01.12.361.0040.2.0233,  14.01.12.365.0040.2.0235 e 14.01.12.032.0004.2.0001

Elementos de despesa: 3.3.90.33.04 - FR: 001.001

Nº das Notas de Empenho: 2729-000, 2732-000, 2735-000, 2736-000

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. º 029/2007.

A Prefeitura de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, através do site www.vitoria.es.gov.br, link Licitações On-Line.

Processo n.º: 255760/2007.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VASO PLÁSTICO E BANDEJA PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS DE VEGETAÇÃO

Início de entrega das propostas: dia 22/02/2007.

Abertura das propostas: às 09:00 horas do dia 06/03/2007.

Início da sessão de disputa: às 15:00 horas do dia 06/03/2007.

Informações: Telefones: (27) 3382.6037 e 3382.6274 - Fax: 3382.6259.

Vitória, Espírito Santo, 16 de fevereiro de 2007.

Wlly Guidine Soares dos Santos - Pregoeira Municipal

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N. º 001/2007.

A Prefeitura de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, através do site www.vitoria.es.gov.br,

Processo n.º: 2038869/2006

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA E DESARMADA.

Data e Horário de Início da sessão de abertura dos Envelopes: às 14:30 horas do dia 07/03/2007.

Informações: Telefones: (27) 3382.6037 e 3382.6074 - Fax: 3382.6259.

Vitória, Espírito Santo, 16 de fevereiro de 2007.

Isabel Cristina Baptista Louvem Brunetti - Pregoeira Municipal

 

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS E OBRAS ESPECIAIS

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2007

O Município de Vitória torna público que fará realizar no dia 26/03/2007, às 14h, na sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Extraordinária de Projetos e Obras Especiais, na Rua Vitório Nunes da Motta, 220, sala 305 - Enseada do Suá, nesta Capital, a CONCORRÊNCIA nº 002/2007, do tipo menor preço, que trata da EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, ADEQUAÇÃO, RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ORLA DE CAMBURI, nesta Capital, conforme autorização contida no processo n.º 827610/2007. O edital e documentação anexa poderão ser adquiridos mediante o fornecimento de um CD-R.

Vitória, 17 de fevereiro de 2007.

Eunice Souza da Silva-Presidente da Comissão Especial de Licitação

Secretaria Extraordinária de Projetos e Obras Especiais

 

PORTARIA Nº 021

O Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, no uso de suas atribuições e considerando a revisão das Progressões por Antiguidade prevista na Lei nº 4.177/1995, que estiveram suspensas a partir de agosto/1999 e que foram autorizadas em 01/06/2004 por meio do processo nº 329.1264/1999,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o último nível salarial da servidora estatutária aposentada, a partir de agosto/1999, pertencente ao quadro Geral de Servidores, relacionado abaixo:

Servidor

Matricula

Data aposentadoria

Nível referência

Vigência

Thereza de Souza Meireles

85065

12/05/2004

6B

01/10/2001

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 15 de fevereiro de 2007.

Glinaldo Faioli-Subsecretário de Gestão de Pessoas

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES

EDITAL SEMAD 007/2007

O Subsecretário de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Vitória, dando prosseguimento ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais na função de AUXILIAR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, comunica:

1. A relação dos candidatos com inscrições deferidas encontra-se à disposição no site da Prefeitura Municipal de Vitória cujo endereço é http://www.vitoria.es.gov.br/secretarias/administracao/conc_editais.htm

2. O Cronograma com a indicação do local, dia e horário para realização das Provas Objetivas será publicado na Coluna do Poder Executivo do Jornal A Tribuna no dia 24/02/2007, bem como no site da Prefeitura Municipal de Vitória cujo endereço é http://www.vitoria.es.gov.br/secretarias/administracao/conc_editais.htm.

3. Informamos que a listagem abaixo refere-se à Solicitação de Vista dos candidatos INDEFERIDOS publicada na Coluna do Poder Executivo do Jornal A Tribuna em 10/02/2007 cujo prazo de vista ocorreu nos dias 12 e 13/02/2007. Segue o nome do candidato que solicitou revisão da sua documentação juntamente com o Resultado Final:

RESULTADO FINAL DA SOLICITAÇÃO DE VISTA

CANDIDATO

RESULTADO

ALESSANDRO PINTO DA VITÓRIA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ANA CLAUDIA DIAS DA SILVA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ANA FLAVIA MAIA SILVA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ANDRE STAVICH

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ANGELA MARIA ZANON

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

CARLIANE RODRIGUES SIQUEIRA LIMA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

CARLOS ROBERTO DA FONSECA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

CICERA DOS SANTOS SILVA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

DEBORA ALVES RODRIGUES

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

DEBORA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

DENISE DOS SANTOS DOMINGOS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

DENISE LICERIO DE MATTOS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

EDUARDO CORREA LOPES

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ELAYNE ORTOLAN ALTOE

INCLUIU-SE NOS DEFERIDOS

ELIANE LUZ DE SA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ELIOMAR DE SOUZA SUBTIL

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ELIZANGELA PRADO DOS SANTOS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ELVIRA NEITZEL CONCEIÇAO

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ESMERALDA DA ROCHA MOREIRA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

FABIANE PALITO TEIXEIRA SILVA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

FABIANO ESPERANDIO

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

GEZIEL DO NASCIMENTO FERREIRA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

HILDA PICOLI GOMES

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

HINGRID VIEIRA DA ROCHA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

HUDISON MARTINS DE MORAIS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

IZABEL RAMOS DE OLIVEIRA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

JEAN CARLOS ARAUJO DE ALMEIDA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

JOANA DARC CORREIA MARQUES

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

JOSE ANTONIO FAVA VARGAS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

JOSE ROBERTO DE FREITAS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

JULIO CESAR LEPAUS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

KARLA CRISTINA MEYRELLES

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

KATIA DOS SANTOS MARINHO

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

KATIA REGINA DUARTE COELHO

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

KISSILA OLIVEIRA ALVES

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

LASSIR SANT’ANNA AMORIM

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

LEONARDO PEREIRA DE SOUZA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

LEONARDO SANTOS CUZZUOL

INCLUIU-SE NOS DEFERIDOS

LUCILENE MARIA FARDIM PIRES

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

MARCILEI LYRA DOS SANTOS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

MARCILENE LYRA DOS SANTOS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

MARCOS NACIF BARBOSA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

MARCOS NASCIMENTO GOMES

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

MAYARA PICOLI GOMES

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

PATRICIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS DE CASTRO

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

POLLYANNA BRAGA RONCHETTI LATORRE

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

RAFAELA FERREIRA FURTUNATO

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

RAMON FRANCISCO TEIXEIRA MACIEL

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

RENATA DA VITORIA FORTUNATO

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

RHENAN ZACCHE RODRIGUES

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ROGERIO LIMA SILVA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ROSEMERI VELOSO DOS SANTOS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

ROSIANE SIQUEIRA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

RUTH FRANCISCA DA COSTA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

RUTILEIA PEREIRA LEAL DA SILVA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

SAMIR OLIVEIRA DE CASTRO

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

SERGIO LIMA MACHADO

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

SIMONE LANES DA COSTA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

SONIA APARECIDA RIBEIRO

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

THIAGO FRAGA CAMARA

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

VALERIA DE LIMA REIS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

VERA LUCIA FIALHO SANTOS

MANTEVE-SE O INDEFERIMENTO

Vitória, 17 de fevereiro de 2007.

Glinaldo Faioli-Subsecretário de Gestão de Pessoas

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 05/2007

O Município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da transferência de recursos financeiros, pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor abaixo discriminado destinado à manutenção dos Serviços Assistenciais - 2006, conforme discriminado abaixo:

FMASPBT

12ª Parcela

R$

101.247,57

FMASPF MC

12ª Parcela

R$

13.000,00

Ana Maria Petronetto Serpa-Secretaria Municipal de Assistência Social

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 06/2007

O Município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da transferência de recursos financeiros, pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor abaixo discriminado destinado à manutenção dos Serviços Assistenciais - 2007, conforme discriminado abaixo:

FMASPSB JOVEM BAJ

1ª Parcela

R$

 42.055,00

FMASPBV JAV

1ª Parcela

R$

12.374,91

Ana Maria Petronetto Serpa-Secretaria Municipal de Assistência Social

 

SECRETARIA DE CULTURA

-                           RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25 inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação do grupo " Sampagode Junior " para apresentação de show no evento " Carnaval de Vitória 2007 ", no dia 19/02/2007, de acordo com o parecer jurídico exarado às fls. 30 e 31 e da Controladoria Geral do Município às fls.33 e 34, no valor  total de R$ 4.060,00 ( quatro mil e sessenta reais ), relativo ao processo administrativo nº 701583/2007.

Vitória, 14 de fevereiro de 2007.

Maria Helena Costa Signorelli - Secretária Municipal de Cultura.

 

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25 inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação do grupo " Sururu na Roda " para apresentação de show no evento " Carnaval de Vitória 2007 ", no dia 18/02/2007, de acordo com o parecer jurídico exarado às fls. 33 a 36 e da Controladoria Geral do Município às fls.38 e 39, no valor  total de R$ 27.983,76 (vinte e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos ), relativo ao processo administrativo nº 700881/2007.

Vitória, 14 de fevereiro de 2007.

Maria Helena Costa Signorelli - Secretária Municipal de Cultura.

 

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25 inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação do grupo " Samba Sim " para apresentação de show no evento " Carnaval de Vitória 2007 ", no dia 17/02/2007, de acordo com o parecer jurídico exarado às fls. 36 a 39 e da Controladoria Geral do Município às fls.40 e 41, no valor  total de R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais ), relativo ao processo administrativo nº 701240/2007.

Vitória, 14 de fevereiro de 2007.

Maria Helena Costa Signorelli - Secretária Municipal de Cultura.

 

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25 inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação do cantor "Luizinho Taj Mahal " e banda " Fort Son Big Band " para apresentação de show no evento " Carnaval de Vitória 2007 ", nos dias 17, 18, 19 e 20/02/2007, de acordo com o parecer jurídico exarado às fls. 53 a 56 e da Controladoria Geral do Município às fls.58 e 59, no valor  total de R$ 29.221,00 ( vinte e nove mil, duzentos e vinte e hum reais ), relativo ao processo administrativo nº 701628/2007.

Vitória, 14 de fevereiro de 2007.

Maria Helena Costa Signorelli - Secretária Municipal de Cultura.

 

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25 inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação do Srº Weyden Alexandre Rodrigues " para apresentação artística com a personagem " Miss Linda " no concurso Drag Queen do Carnaval 2007, no dia 03/02/2007, de acordo com o parecer jurídico exarado às fls. 39 e 40 e da Controladoria Geral do Município às fls.42 e 43, no valor  total de R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais ), relativo ao processo administrativo nº 328859/2007.

Vitória, 14 de fevereiro de 2007.

Maria Helena Costa Signorelli - Secretária Municipal de Cultura.

 

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25 inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da banda " Paulo Woops e Mega Banda " para apresentação de show dentro da programação do Carnaval de Vitória 2007 ", no período de 16 a 20/02/2007, de acordo com o parecer jurídico exarado às fls. 43 a 45 e da Controladoria Geral do Município às fls.47 e 48, no valor  total de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ), relativo ao processo administrativo nº 522348/2007.

Vitória, 13 de fevereiro de 2007.

Maria Helena Costa Signorelli - Secretária Municipal de Cultura.

 

SECRETARIA  DE CULTURA

Resumo do Instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 61 parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

Instrumento nº

002/2007

Partes:

Município de Vitória e Gravadora Evangélica Éden Ltda - ME

Objeto:

Gravação de CD com hinos oficiais do Brasil, Estado do Espirito Santo, Cidade de Vitória e Hino da Guarda Municipal de Vitória.

Valor:

R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais)

Dotação:

Vigência:

Processo:  

Empenho     

21.01.13.392.0023.2.0341/3.3.90.39.99

A partir da data de Publicação

846700/2006

2667-000

Vitória,  14 de fevereiro  2007

Maria Helena Costa Signorelli - Secretária Municipal de Cultura

 

SECRETARIA DE CULTURA

Resumo do Instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 61 parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

Instrumento nº

013/2007

Partes:

Município de Vitória e Alexandre Emerick Neves

Objeto:

Prestação do serviço de Catalogação do patrimônio artístico e cultural do acervo pertencente ao Município.

Valor:

R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).

Dotação:

Vigência:

Processo:  

Empenho     

21.01.13.392.0023.2.0341/3.3.90.36.99

90 dias após publicação.

5262217/2006

1412-000

Vitória,  14 de fevereiro  2007

Maria Helena Costa Signorelli - Secretária Municipal de Cultura

 

SECRETARIA DE CULTURA

Resumo do Instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 61 parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

Instrumento nº

004/2007

Partes:

Município de Vitória e Weyden Alexandre Rodrigues.

Objeto:

Apresentação artística com a personagem " Miss Linda " no concurso " Drag Queen do Carnaval 2007 ".

Valor:

R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

Dotação:

Vigência:

Processo:  

Empenho     

21.01.13.392.0023.2.0342/3.3.90.36.10

Publicação até o pagamento.

328859/2007

2092-000

Vitória,  15 de fevereiro  2007

Maria Helena Costa Signorelli - Secretária Municipal de Cultura

 

Secretaria de Saúde

Resumo de instrumento de convênio em atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93

Errata

Referente ao Convênio nº 003/2006, publicado no dia 06/01/2007.

Onde se lê: Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00

Leia-se: 3.3.50.43.00

Luiz Carlos Reblin-Secretário Municipal de Saúde

 

SECRETARIA  L DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2007.

A SEMAD/PMV torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, através do site www.vitoria.es.gov.br, link Licitações On-Line.

Processo N. º: 363732/2007

Objeto: Aquisição de medicamentos veterinários.

Início de entrega das propostas: dia 22/02/2007.

Abertura das propostas: às 09:00 horas do dia 06/03/2007.

Início da sessão de disputa: às 14:00 horas do dia 06/03/2007.

Informações: Telefones: (27) 3382.6074 e 3382.6037 - Fax: 3382.6259.

Vitória (ES), 17 de fevereiro de 2007.

Ires A. Neves Moschen - Pregoeira Municipal

 

SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2007.

A SEMAD/PMV torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, através do site www.vitoria.es.gov.br, link Licitações On-Line.

Processo N. º: 467080/2007

Objeto: Aquisição de material de segurança – EPI.

Início de entrega das propostas: dia 22/02/2007.

Abertura das propostas: às 11:00 horas do dia 06/03/2007.

Início da sessão de disputa: 

Lotes 01 a 05: às 09:00 horas do dia 07/03/2007

Lotes 06 a 11: às 14:00 horas do dia 07/03/2007

Informações: Telefones: (27) 3382.6074 e 3382.6037 - Fax: 3382.6259.

Vitória (ES), 17 de fevereiro de 2007.

Ires A. Neves Moschen - Pregoeira Municipal

 

SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2007.

A SEMAD/PMV torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, através do site www.vitoria.es.gov.br, link Licitações On-Line.

Processo N. º: 5615071/2006

Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar de consumo permanente.

Início de entrega das propostas: dia 22/02/2007.

Abertura das propostas: às 14:00 horas do dia 07/03/2007.

Início da sessão de disputa: 

Lotes 01 a 10: às 09:00 horas do dia 08/03/2007

Lotes 11 a 18: às 09:00 horas do dia 09/03/2007

Informações: Telefones: (27) 3382.6074 e 3382.6037 - Fax: 3382.6259.

Vitória (ES), 17 de fevereiro de 2007.

Ires A. Neves Moschen - Pregoeira Municipal

 

SECRETARIA DE CULTURA

PORTARIA Nº  002

A Secretária Municipal de Cultura da Prefeitura de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4º da Lei Municipal nº 5.983, de 1º de outubro de 2003, regulamentada pelo Decreto  Municipal nº 11.827, de 23 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica delegada à Subsecretária Municipal de Cultura a execução das atribuições mencionadas no art. 2º, incisos I, IV, V, VI, VII, VIII, IX,  X E XI, do Decreto Municipal nº 11.827, de 23 de dezembro de 2003, no período compreendido entre 22/02/2007 a 08/03/2007.

Art. 2º - A Secretária Municipal de Cultura poderá avocar, a qualquer momento e independente de ato, qualquer uma das atividades delegadas por  esta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                           Vitória, 16 de fevereiro de  2007

Maria Helena  Costa Signorelli-Secretária Municipal de Cultura

 

ERRATA DE RESUMO DE INSTRUMENTO DE CO-PATROCÍNIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA EM 19/10/2006.

ONDE SE LÊ:

.................................................................

CONVÊNIO DE CO-PATROCÍNIO Nº: 050/2006

.................................................................

PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente instrumento terá vigência de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de início do evento.

................................................................

CONVÊNIO DE CO-PATROCÍNIO Nº: 053/2006

.................................................................

PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente instrumento terá vigência de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de início do evento.................................................................

LEIA-SE:

.................................................................

CONVÊNIO DE CO-PATROCÍNIO Nº: 050/2006

.................................................................

PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do evento até o término do mesmo.

................................................................

CONVÊNIO DE CO-PATROCÍNIO Nº: 053/2006

.................................................................

PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do evento até o término do mesmo.

................................................................

 

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade

Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia

Resumo de Instrumento de Patrocínio para Auxílio à Pesquisa em Atendimento ao Artigo 61, Parágrafo 1º da Lei 8.666/93

1.   Instrumento de Co-Patrocínio nº 010/2007

Patrocinando: Município de Vitória

Patrocinado: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia

Objeto: Realização do evento: "II Seminário de Pesquisa sobre Violência e Segurança Pública no Espírito Santo"

Valor: R$ 7.882,95 (sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos)

Data de Assinatura: 14/2/2007

Dotação Orçamentária: 29.03.19.573.0048.2.0095 – 3.3.50.41.00

Nº do Processo: 5951131/2006

Nota de Empenho nº: 1227-000

2.   Instrumento de Co-Patrocínio nº 011/2007

Patrocinando: Município de Vitória

Patrocinado: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia

Objeto: Realização do evento: "Projeto Mini Baja"

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Data de Assinatura:

Dotação Orçamentária: 29.03.19.573.0048.2.0095 – 3.3.50.41.00

Nº do Processo: 5968450/2006

Nota de Empenho nº: 1165-000

3.   Instrumento de Co-Patrocínio nº 012/2007

Patrocinando: Município de Vitória

Patrocinado: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia

Objeto: Realização do evento: "II Ciclo de palestras da Pós-Graduação em Química"

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Data de Assinatura: 14/2/2007

Dotação Orçamentária: 29.03.19.573.0048.2.0095 – 3.3.50.41.00

Nº do Processo: 5933682/2006

Nota de Empenho nº: 1213-000

4.   Instrumento de Co-Patrocínio nº 013/2007

Patrocinando: Município de Vitória

Patrocinado: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia

Objeto: Realização do evento: "I Encontro Capixaba de Professores de Direito Civil"

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Data de Assinatura: 14/2/2007

Dotação Orçamentária: 29.03.19.573.0048.2.0095 – 3.3.50.41.00

Nº do Processo: 5237026/2006

Nota de Empenho nº: 1226-000

5.   Instrumento de Co-Patrocínio nº 014/2007

Patrocinando: Município de Vitória

Patrocinado: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia

Objeto: Realização do evento: "Semana de Engenharia 2007"

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Data de Assinatura: 14/2/2007

Dotação Orçamentária: 29.03.19.573.0048.2.0095 – 3.3.50.41.00

Nº do Processo: 5934230/2006

Nota de Empenho nº: 1218-000

6.   Instrumento de Co-Patrocínio nº 015/2007

Patrocinando: Município de Vitória

Patrocinado: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia

Objeto: Realização do evento: "X EREA Leste-Vitória 2007"

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Data de Assinatura: 14/2/2007

Dotação Orçamentária: 29.03.19.573.0048.2.0095 – 3.3.50.41.00

Nº do Processo: 5934429/2006

Nota de Empenho nº: 1217-000

7.   Instrumento de Co-Patrocínio nº 016/2007

Patrocinando: Município de Vitória

Patrocinado: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia

Objeto: Realização do evento: "I Encontro da Rede Nacional de Observatório de Imprensa"

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Data de Assinatura: 14/2/2007

Dotação Orçamentária: 29.03.19.573.0048.2.0095 – 3.3.50.41.00

Nº do Processo: 5951664/2006

Nota de Empenho nº: 1167-000

8.   Instrumento de Co-Patrocínio nº 017/2007

Patrocinando: Município de Vitória

Patrocinado: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia

Objeto: Realização do evento: "4ª Semana de Design"

Valor: R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais)

Data de Assinatura: 14/2/2007

Dotação Orçamentária: 29.03.19.573.0048.2.0095 – 3.3.50.41.00

Nº do Processo: 5967036/2006

Nota de Empenho nº: 1164-000

9.   Instrumento de Co-Patrocínio nº 018/2007

Patrocinando: Município de Vitória

Patrocinado: FEST - Fundação Espírito-santense de Tecnologia

Objeto: Realização do evento: "I Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais no Espírito Santo"

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Data de Assinatura: 14/2/2007

Dotação Orçamentária: 29.03.19.573.0048.2.0095 – 3.3.50.41.00

Nº do Processo: 5952022/2006

Nota de Empenho nº: 1223-000

 

PORTARIA Nº. 07/2007

O Secretário de Desenvolvimento da Cidade da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Especial de Licitação – SEDEC/CEL, para atender aos processos licitatórios originados pela Secretaria Desenvolvimento da Cidade.

Art. 2º - Designar nos termos do Decreto nº 13.163, de 19/01/2007, Art. 3.º, a composição da comissão, sendo:

Presidente: João Adriano Dallapicola Veenings, Assessor Jurídico: Rubem Francisco de Jesus, Assessor Técnico: Adinalva Maria da Silva Prates e Membros: Luiz Fernando Barbosa Santos e Cristina Chidetti Mozine e, Secretário: Paulo Henrique Pena Andrade.

Art. 3.º - Designar para compor a mencionada comissão, na função de Assessor Jurídico o Procurador

Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, ES, 15 de fevereiro de 2007.

Kleber Perini Frizzera-Secretário de Desenvolvimento da Cidade

 

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – SEDEC/GCON/CCA Nº 002/007

Ficam as empresas abaixo relacionadas, comunicadas do indeferimento e conseqüente arquivamento de seus respectivos Processos, relativos às solicitações de Licenciamento de Localização e Funcionamento e Cadastro, de Alteração de Endereço, de Alteração de Atividades, de Alteração de Razão Social e/ou de Alteração de Sócios de seus Estabelecimentos, por falta de interesse dos requerentes, ficando, conseqüentemente, sujeitas às Ações Fiscais pertinentes, inclusive, no tocante à Interdição, nos termos do Artigo 188º, Inciso II, da Lei n.º 6080/2003, de 29 de dezembro de 2003 – Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória, por infração ao disposto nos Artigos 5º, 19º, 21º e/ou 23º da mencionada Legislação, bem como ao disposto nos Artigos 6º, 21º, 25º e/ou 27º, do Decreto n.º 11.975/2004, de 29 de junho de 2004, que regulamentou a referida Lei:

           

EMPRESA

CNPJ/CPF

PROC.

DATA

001

A. R. de Miranda de Almeida Me

079371690001-11

3583240

16/08/2006

002

AMS – Auto Mecânica e Socorro Ltda-Me

050571500001-55

9166162

07/03/2006

003

Ana Maria Casati Nogueira da Gama

353607397-20

4635160

13/10/2006

004

Antonio Carlos Domingues Carvalho-Me

052465110001-01

3973860

05/09/2006

005

Arcelino José de Siqueira Neto

044762540001-31

4236993

21/09/2006

006

Armarinho Eliza Ltda-Me

069909930001-72

4183702

19/09/2006

007

Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer - AFECC

281379250001-06

2697606

26/06/2006

008

Attila Ferreira e Cia Ltda

360125160001-01

2471604

09/06/2006

009

Auto Mecânica Santuário Ltda

393480650001-68

5646130

05/12/2006

010

Auto Serviço Bridi Ltda

033469510001-09

3359817

03/08/2006

011

Blunck Produções Ltda

038648020001-38

3217624

26/07/2006

012

Bonne Comercio e Casa de Lanches Ltda-Me

077142960001-51

3223942

26/07/2006

013

Braterc Manutenção e Monbtagem Ltda

070667190001-74

5622722

14/12/2005

014

Brumatti Restaurante e Pezzaria Me

393134810002-20

4567437

09/10/2006

015

Builder Serviços em Softwares e Soluções Ltda

081128950001-68

4123744

15/09/2006

016

Bullus & Cia Ltda

005270820004-70

3370084

03/08/2006

017

C.P.S. Comercio e Serviços de Automoção Ltda

073123670001-90

4350229

27/09/2006

018

Carlos Alberto de Assis Lopes Me

306951750001-21

2741679

29/06/2006

019

Centenário Futebol Clube

270666610001-76

3879488

31/08/2006

020

Centro Capixaba de Pilates Ltda

056491960005-51

3774717

24/08/2006

021

Centro de Ap. e Form. Prof. Britânico e Americano

036970090001-91

2258909

26/05/2006

022

Centro Educacional Viver Ltda Me

317374220001-78

899361

06/03/2006

023

CIACAR Comercio de Veículos Ltda

002152500001-49

4325038

26/09/2006

024

Cinematográfica Jardins Ltda Me

081012040001-20

2847220

06/07/2006

025

Cleria Antonia Rodrigues

030848717-60

4959261

31/10/2006

026

Clinica Odontolgica Dr. Aleixo Neto Ltda

079209850001-12

2550770

14/06/2006

027

Comercial Amâncio Ltda Me

312778820001-60

673695

16/02/2006

028

Comercial São Torquato S/A

044732930005-09

3266397

28/07/2006

029

Conveniência Thiago Ltda-Me

080815040001-95

3529340

11/08/2006

030

Corteletti Materiais de Construção Ltda

284270370001-10

4417711

02/10/2006

031

CRIMAC - Comercio de Produtos Gráficos Ltda

024206880001-94

4089474

13/09/2006

032

CTO – Centro de Tratamento Ortodôntico Ltda-Me

059775310001-52

4846012

25/10/2006

033

Daniel Alves Imóveis Ltda

272703700001-03

4812091

24/10/2006

034

Dant Comercio e Assistência Técnica Ltda

073875630001-23

2919762

10/07/2006

035

David Rocha

082654370001-69

4779090

20/10/2006

036

Delma de Oliveira Kallas – Kibelândia Me

072362910001-60

5281389

17/11/2006

037

Dental Vitória Comercio de Materiais Odontologicos

017609120001-24

3915495

01/09/2006

038

Digital Foto Revelação Ltda

016667380001-55

2399969

06/06/2006

039

Dinar Noivas Ltda

058128040001-09

4741929

19/10/2006

040

Drogaria Atlântica Ltda Me

057029200001-75

4134283

15/09/2006

041

Drogaria Drogahelp Ltda

002902630001-82

4828030

24/10/2006

042

Drogaria Santa Terezinha Ltda Me

081668230001-01

5586507

01/12/2006

043

Edeltrudes Maria Tomazinho Abreu

004148027-72

4568517

09/10/2006

044

Ellen Cristina Barbosa Muniz Me

082728220001-33

4091895

13/09/2006

045

Elza Maria Rovetta-Me

033736590001-81

4644873

13/10/2006

046

Emery e Tristão Odontologia S/C Ltda

00903282000137

1958724

10/05/2006

047

ENALPI Informática Ltda

074453810001-61

3941388

04/09/2006

048

Estimação Comercial Ltda Me

360077300001-61

3175893

24/07/2006

049

Executour Transportes Ltda

081931180001-95

3950946

04/09/2006

050

Ferreira & Amaral Ltda-Me

002402130001-90

4433688

02/10/2006

051

Fogão de Minas Restaurante Ltda

053554770001-03

3219894

26/07/2006

052

G. G. Polimentos Ltda Me

075979260001-55

5560009

30/11/2006

053

Gabyan Comercio de Confecções Ltda

081816920001-23

4065280

12/09/2006

054

Geny Ribeiro da Silva

418548297-34

3695076

21/08/2006

055

Giovana Coutinho Anacleto Gonçalves

002946927-97

4340914

27/09/2006

056

Gorza e Cia Ltda

022040870001-44

1833452

06/05/2006

057

Green Tech Serviços Ltda

015173390001-22

331700

24/01/2006

058

Highlan Vitoria Processamentos de Dados Ltda

076517530001-06

4075162

13/09/2006

059

Hilal e Hilal

281314070001-77

4418568

02/10/2006

060

Ideafix One Comunicação Visual Ltda

078331000001-48

4883355

26/10/2006

061

IESDE Brasil S/A

032952740007-39

4082416

13/09/2006

062

Igreja Crista Maranata Presbitério Esp. Santense

270569100002-42

5598712

13/12/2005

063

Informax Comercio e Representações Ltda Me

081892950001-06

4343603

21/11/2006

064

Infosseg Informática & Sistemas

397836830001-36

4218334

20/09/2006

065

Instituto Capixaba de Hemodinamica e Intervenc.

397816950001-21

3880908

31/08/2006

066

Instituto de Pesos e Medidas do Estado do ES

060283160001-78

4124824

15/09/2006

067

Intercepta Sistemas de Segurança Ltda

363479380001-20

2763369

30/06/2006

068

Interconctividade Com. Serv. e Distrib. de Eletrot.

055826720003-38

2903713

10/07/2006

069

J C Gomes Silva Home Beer Me

076301810001-89

3346540

02/08/2006

070

J e B Móveis Ltda

079426070001-30

3321277

01/08/2006

071

J.B.B. Editora Gráfica Ltda

393690040001-87

5734728

08/12/2006

072

JFE Serviços Técnicos S/S Ltda Me

074503120001-46

5431381

24/11/2006

073

José Augusto Nunes Dias

009665397-37

4209532

20/09/2006

074

Kelly Nelba Pifer

002985037-19

4772410

20/10/2006

075

L.R. de Almeida Gospel Music Mee

062777290001-96

4218867

20/09/2006

076

LAF – Consultoria e Assessoria Ltda Me

057029140001-18

5268195

17/11/2006

077

Leda Cazelli Thompson Me

057429640001-29

3305111

01/08/2006

078

Líder Táxi Aéreo S/A – Air Brasil

171625790021-35

3691765

26/08/2005

079

Limit Academia Ltda

059785350001-55

1815001

30/04/2004

080

LM Academia de Ginástica Ltda

071645080001-74

1707678

25/04/2006

081

LPC – Comércio de Alimentos Ltda

082549470001-30

3857987

30/08/2006

082

Luciana Milanesi Confecções de Roupas Ltda Me

009166980001-90

4419304

02/10/2006

083

Laboratório Landsteiner Ltda

273429710004-19

5073244

07/11/2006

084

Lanchonete e Restaurante Flamboyant Ltda

397989700001-10

5164081

10/11/2006

085

Laudo Tec Asses. em Seg. e Saúde Ocupacional

324339480001-27

4754439

20/10/2006

086

Líder Metais Vitória Com. de Acessórios Ltda-Me

069887240001-71

3580958

16/08/2006

087

Macrocelular Ltda Me

072610480001-00

4784373

23/10/2006

088

Magistral Representações e Mat. Construção Ltda

059786590002-82

5361532

22/11/2006

089

Maglia Mia Importação e Comercio Ltda

013978940004-00

3088953

19/07/2006

090

Manoel Bento de Freitas Me

047662800001-02

5411904

23/11/2006

091

Manu Cosméticos Ltda Me

061485990001-91

4523146

05/10/2006

092

Marcio Maia Lamy de Miranda

317705847-49

4150003

15/09/2006

093

Marcos Antonio da Silva

707351907-04

5433730

24/11/2006

094

Margarete Alves Novaes – Me

050400870001-44

4382909

28/09/2006

095

Maria Adélia Rodrigues Gomes

083802910001-00

5410960

23/11/2006

096

Maria de Lourdes Felix da Silva Me

041974800001-83

3545694

14/08/2006

097

Maria do Perpetuo Socorro Mendes Me

079479770001-60

2223745

25/05/2006

098

Micromaflo Informática Ltda

003071220001-25

4992552

01/11/2006

099

Mônica Ferrari Seidel

060605238-03

4474962

04/10/2006

100

Moura Editora Ltda Me (Cluster Comunicação)

073861840001-19

3784021

25/08/2006

101

Multipapel Papelaria e Informática Ltda

051979250001-98

5381630

22/11/2006

102

Natureza Viva Comercio Ltda me

048655910001-10

2545497

14/06/2006

103

NM Engenharia e Anticorrosão Ltda

515949500001-22

4621192

11/10/2006

104

Núcleo de Saúde SMR Ltda

078463820001-18

4284865

25/09/2006

105

Oliveira e Sa Ltda Me

272428410001-61

4185303

19/09/2006

106

Oncologia Vitória Ltda

024362900001-46

4209687

20/09/2006

107

Oriene Zucchetto de Abreu

078169090001-61

4707891

18/10/2006

108

Orion Desinsetização e Serviços em Geral Ltda

033813050001-89

3140827

21/07/2006

109

Ortek  Com. de Instrum. Ortopédicos e Cirúrgicos

022900650001-44

4101521

14/09/2006

110

Oxon Comercio de Roupas Ltda

081564510001-24

5643279

05/12/2006

111

Padaria e Mercearia CHJ Ltda

076322020001-03

5711570

07/12/2006

112

Padaria Loss Ltda

061509900001-20

1241908

24/03/2006

113

Paula Comercio de Calçados Ltda Me

048634400001-23

4885092

26/10/2006

114

Paula de Paula França

079184347-57

5823303

13/12/2006

115

Paulo Francisco de Oliveira

994991507-49

2528304

14/06/2006

116

PB Construtora e Incorporadora Ltda

057603870001-06

3682377

21/08/2006

117

Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás

330001670004-54

4250923

22/09/2006

118

Ponto a Ponto – Oficina de Costura Ltda Me

047392730001-03

3612616

17/08/2006

119

Pra Casa Comercio e Serviços Ltda-Me

033712190001-95

2518800

13/06/2006

120

Procenter Centro de Educação Profissional S/S

081765750001-71

3662080

18/08/2006

121

Procuradoria Federal do Estado do Esp. Santo

054894100010-52

3980547

05/09/2006

122

Prograf Produções Gráficas Ltda

010287680001-36

2844170

06/07/2006

123

Pureza Rosaria Vieira Breciani

947790827-49

4299100

25/09/2006

124

Regina Elena Barbato Siqueira Me

393145540001-07

4380208

28/09/2006

125

Republica Comercio de Lingerie Ltda

077714750001-20

4592240

10/10/2006

126

Restaurante Sol da Terra Ltda Me

318110450001-70

5231491

16/11/2006

127

Riviera Sucos Ltda Me

274022880001-87

5219422

14/11/2006

128

Robecy Ximenes & Cia Ltda

049878450001-73

3403400

04/08/2006

129

Roberto Rodrigues de Freitas

042983240001-09

3237343

27/07/2006

130

Rocks Assistência Técnica e Comercio Ltda

324594480001-64

4551687

09/10/2006

131

Rodrigo Lima de Almeida

081125950001-89

3086305

19/07/2006

132

Ronaldo de Souza Trindade Me

045770670001-44

3093703

19/07/2006

133

Rubilita Jóias e Presentes Ltda

082126990001-65

3771099

24/08/2006

134

Said Sleiman Chraizi Bar Restaurante Me

393675370002-20

5518302

29/11/2006

135

Salimar Comercio de Confecções Ltda-Me

055651820001-61

2582530

19/06/2006

136

Salomão & Assiciados Consultoria Contábil Ltda

060093820001-09

5599017

04/12/2006

137

Sandra Araujo Vieira Lanches

079177610001-51

3722515

22/08/2006

138

Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda

323199310025-10

4609089

11/10/2006

139

Seplan Comunicação Ltda

060633540001-61

5056009

07/11/2006

140

Serviço de Engajamento Comunitário – SECRI

317953210001-53

4221835

21/09/2006

141

Serviço Social da Industria - SESI

038104800002-25

1603806

18/04/2006

142

Silva Auto Peças Ltda

272717250001-70

3161770

24/07/2006

143

Sindicato Nacional dos Serv. Federais da Educação Básica e Profissional

036588200025-30

5566021

30/11/2006

144

Sociedade Brasileira de Instrução

336460010022-91

2381038

05/06/2006

145

SSG Comercio de Equipamentos de Segurança

046238190001-66

3433670

08/08/2006

146

T.W.A. Comercio Assistência Técnica Ltda

081832520001-05

3548745

14/08/2006

147

TB Alimentos Vitória Ltda

394055920001-67

5193891

13/11/2006

148

Technet Informática Ltda

076518200001-92

3359583

03/08/2006

149

Telest Celular S/A

023259450001-09

4205446

20/09/2006

150

Televisão Vitória S/A

274191000003-75

3813541

28/08/2006

151

Tooo Much Ltda Me

052163810001-64

4522788

05/10/2006

152

Topglass Vidros Automotivos Ltda

082302550001-52

5018119

06/11/2006

153

Tozatto Dias Pizzaria Ltda

078766490001-10

2308506

30/05/2006

154

Triangulo Bar e Restaurante Ltda

307600520001-27

3252508

28/07/2006

155

Tropi Lanches Ltda - Me

031212940001-06

3772402

24/08/2006

156

TS Cursos Especiais Ltda

038643010001-51

3528837

11/08/2006

157

UB OIL Rede de Postos Ltda (Arara Azul)

041455890006-81

2030206

12/05/2006

158

Ultrapar Participação e Agropecuária S/A

323934070001-42

4720741

18/10/2006

159

Única Telecom Informática Comercio e Serviços

070567470001-00

5563692

30/11/2006

160

Unifisio Clinica de Reabilitação Física Médica

002273250001-01

3982904

06/09/2006

161

Valpumar Enrolamentos Ltda

363864720001-71

1084129

15/03/2006

162

WE Ramos Me Mee

071842670001-25

1761957

28/04/2006

163

Willian Tannous Sassine

087213827-51

4126417

15/09/2006

Vitória (ES), 14 de Fevereiro de 2007

Ângela Maria Bermudes-Coordenação de Controle de Atividades

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Edital de Notificação  n.º 018/2007

A SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com o  Artigo 50  da Lei Municipal  n.º 4.438/97 e com o Artigo 15 inciso XXII do Decreto Municipal  n.º 10.023/97, torna público o Auto de Constatação n.º 13961/2006, no qual fica o Senhor Antônio Geovane Inocente, com endereço à rua Prof. Ocarlina D. De Carvalho, n.º 107, Maria Ortiz – Vitória/ES, notificada. O referido Auto encontra-se a disposição na sede da SEMMAM à rua Vitorio Nunes da Motta, n.º 220, 1o piso do CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão)  – Enseada do Suá.

Vitória, 16 de de Meio Ambiente Fevereiro de 2007.

Antônio Tarcísio Correia de Mello-Secretário Municipal

 

Edital de Notificação  n.º 019/2007

A SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com o  Artigo 50  da Lei Municipal  n.º 4.438/97 e com o Artigo 16 item XXXI do Decreto Municipal  n.º 10.023/97, torna público o Auto de Infração n.º 2711/2006, no qual fica o Senhor Wallace de Souza Carvalho, com endereço à rua Paulino Muller, s/n, Jucutuquara– Vitória/ES, notificado. O referido Auto encontra-se a disposição na sede da SEMMAM à rua Vitorio Nunes da Motta, n.º 220, 1o piso do CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão)  – Enseada do Suá.

Vitória, 16 de Fevereiro de 2007.

Antônio Tarcísio Correia de Mello-Secretário Municipal de Meio Ambiente

 

Edital de Notificação  n.º 020/2007

A SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com o  Artigo 15, item III,  da Lei Municipal  n.º 4.438/97 e com o Artigo 73 e 143 do Decreto Municipal  n.º 10.023/97, torna público o Auto de Infração n.º 1913/2006, no qual fica o Senhor Alessandro Lyra, com endereço à rua José Martins Figueiredo, nº 460, Tabuazeiro – Vitória/ES, notificado. O referido Auto encontra-se a disposição na sede da SEMMAM à rua Vitorio Nunes da Motta, n.º 220, 1o piso do CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão)  – Enseada do Suá.

Vitória, 16 de Fevereiro de 2007.

Antônio Tarcísio Correia de Mello-Secretário Municipal de Meio Ambiente

 

Edital de Notificação  n.º 021/2007

A SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com o  Artigo 15, item III,  da Lei Municipal  n.º 4.438/97 e com o Artigo 73 e 143 do Decreto Municipal  n.º 10.023/97, torna público o Auto de Infração n.º 1914/2006, no qual fica o Senhor Alessandro Lyra, com endereço à rua José Martins Figueiredo, nº 460, Tabuazeiro – Vitória/ES, notificado. O referido Auto encontra-se a disposição na sede da SEMMAM à rua Vitorio Nunes da Motta, n.º 220, 1o piso do CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão)  – Enseada do Suá.

Vitória, 16 de Fevereiro de 2007.

Antônio Tarcísio Correia de Mello-Secretário Municipal de Meio Ambiente

 

Edital de Notificação  n.º 022/2007

A SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com o  Artigo 50,  da Lei Municipal  n.º 4.438/97 e com o Artigo 15 item XXII do Decreto Municipal  n.º 10.023/97, torna público o Auto de Infração n.º 1271/2006, no qual fica a Senhora Eva Storch Messias, com endereço à rua Otávio de Carvalho Lengruber, nº 325, Consolação – Vitória/ES, notificada. O referido Auto encontra-se a disposição na sede da SEMMAM à rua Vitorio Nunes da Motta, n.º 220, 1o piso do CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão)  – Enseada do Suá.

Vitória, 16 de Fevereiro de 2007.

Antônio Tarcísio Correia de Mello-Secretário Municipal de Meio Ambiente

 

Edital de Notificação  n.º 23/2007

A SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com o  Artigo 140 –  item VIII, da Lei Municipal  n.º 4.438/97 e combinado com o  Decreto Municipal  n.º 10.023/97, torna público o Auto de Demolição n.º 02/2006, no qual fica o Senhor Ernande Bremenkamp, com endereço à rua Nascimento D. Carneiro, n.º 390, Ilha do Boi – Vitória/ES, notificada. O referido Auto encontra-se a disposição na sede da SEMMAM à rua Vitorio Nunes da Motta, n.º 220, 1o piso do CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão)  – Enseada do Suá.

Vitória,   16 de fevereiro de 2007.

Antônio Tarcísio Correia de Mello-Secretário Municipal de Meio Ambiente

 

Edital de Notificação  n.º 24/2007

A SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com o  Artigo 140 –  item IV e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal  n.º 4.438/97 e com o Artigo 27, do Decreto Municipal  n.º 10.023/97, torna público o Auto de Embargo/Interdição n.º 1762/2006, no qual fica o Senhor Ernande Bremenkamp,  com endereço à Rua Nascimento D. Carneiro, n.º 390, Ilha do Boi – Vitória/ES notificada. O referido Auto encontra-se a disposição na sede da SEMMAM à rua Vitorio Nunes da Motta, n.º 220, 1o piso do CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão)  – Enseada do Suá.

Vitória,   16 de fevereiro de 2007.

Antônio Tarcísio Correia de Mello-Secretário Municipal de Meio Ambiente

 

Edital de Notificação  n.º 025/2007

A SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com o  Artigo 97 da Lei Municipal n.º 4.438/97 e com o Artigo 16 item XIX do Decreto Municipal  n.º 10.023/97, torna público o Auto de Infração n.º 1659/2006, no qual fica o Senhor João Firmino Filho, com endereço à rua Pedro Lima do Rosário, nº 42, Consolação – Vitória/ES, notificada. O referido Auto encontra-se a disposição na sede da SEMMAM à rua Vitorio Nunes da Motta, n.º 220, 1o piso do CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão)  – Enseada do Suá.

Vitória, 16 de Fevereiro de 2007.

Antônio Tarcísio Correia de Mello-Secretário Municipal de Meio Ambiente

 

DECRETO Nº 13.206

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Atendendo ao disposto no Decreto nº 11.963, de 21 de junho de 2004, Decreto nº 11.964, de 21 de junho de 2004, Decreto nº 10.914, de 29 de junho de 2001, Decreto nº 10.194, de 23 de junho de 1998 e artigos 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 4.739 de 16 de julho de 1998, ficam designados e desligados do Programa de Saúde Família – PSF, os seguintes servidores:

DESIGNADOS

UNIDADE DE SAÚDE

CATEGORIA

NOME

INICIO DE ATIVIDADE

Andorinhas

Enfermeiro

Raquel de Melo Oliveira

05/01/2007

Bairro da Penha

Auxiliar de Enfermagem

Leila Maria Costalonga da Vitória

02/01/2007

Bonfim

Auxiliar de Enfermagem

Margarida Pimentel

03/01/2007

Consolação

Auxiliar de Enfermagem

Lucia Helena Reis do Nascimento

28/12/2006

Fonte Grande

Cirurgião Dentista

Kátia Corradi Ferreira

12/02/2007

Fonte Grande

Cirurgião Dentista

Claudia Bonaccorsi Vieira

12/02/2007

Fonte Grande

Auxiliar de Enfermagem

Marlene Vidal Gomes

28/12/2006

Fonte Grande

Atendente

Edileuza de Jesus Souza

14/02/2007

Fonte Grande

Atendente

Rosenilda Gomes da Conceição Santos<